Em 2021, o trabalho de fortalecimento da transparência no Espírito Santo ganhou reconhecimento: a implementação de ações nesta área resultou na retomada do primeiro lugar em transparência pública no País, na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União (CGU).

O Estado, que havia sido 1º lugar de 2014 a 2017, tinha caído para a 8ª colocação em 2018. Além de reconquistar a liderança, o Espírito Santo recebeu nota máxima, o que significa que atende a todos os quesitos analisados pela CGU. E 2021, que começou com essa boa notícia em março, fechou com chave de ouro, com o lançamento do novo Portal da Transparência, em dezembro. 

Desenvolvida sem custos adicionais pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), a ferramenta tem como foco o cidadão, e disponibiliza informações sobre gastos públicos organizadas por área temática, com uma linguagem mais compreensível e visual amigável, intuitivo e prático.

O novo Portal tem, entre seus diferenciais, a disponibilização de consultas prontas com os conteúdos mais relevantes para o cidadão, sem a necessidade de realização de pesquisas ou aplicação de filtros. Ao clicar no ícone do assunto desejado, o usuário visualiza as informações em formato gráfico, facilitando o entendimento.

O Estado também avançou em transparência ativa (divulgação de informações por iniciativa própria, sem que tenha sido solicitado) e em transparência passiva (divulgação de informação solicitada pelo cidadão) em 2021. A média de atendimento aos quesitos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) nos sítios institucionais foi de 98,9%, superior a 2020 (98,2%). Já o número de órgãos que obtiveram a classificação “A” em atendimento a pedidos de acesso à informação - o que significa que atenderam de 94% a 100% dos quesitos analisados - passou de 40 no ano passado para 50 neste ano.

Transparência na pandemia

Dando continuidade ao trabalho iniciado em 2020 para dar transparência às informações sobre a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e que levou o Estado a ser referência nacional, foi lançado o Vacinômetro e o Painel de Aplicação de Doses. Com a utilização da tecnologia de Business Intelligence (BI), as ferramentas oferecem painéis interativos e gráficos com informações sobre todos os indicadores da vacinação, como número de doses recebidas e aplicadas e o perfil dos vacinados.

Esse trabalho fez do Espírito Santo o Estado mais transparente do Brasil também nos dados da vacinação, com nota máxima no Índice de Transparência da Covid-19 3.0 (ITC-19), realizado pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR). 

Inovação com o LAB.Data

Outra ação realizada durante a pandemia foi a checagem prévia na listagem de beneficiários do Cartão ES Solidário, com o objetivo de garantir que a medida de proteção social do Governo do Estado, que visa a atender as famílias mais vulneráveis diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), chegasse a quem realmente precisa, evitando o risco de ocorrência de fraudes.

O trabalho de cruzamento e checagem da base de dados foi realizado por meio do Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data), e identificou a necessidade de análise mais detalhada em cerca de sete mil cadastros.

O LAB.Data também avançou no Projeto Sentinela (Sistema de Monitoramento Informatizado de Fraudes e de Controles Internos), com a apresentação do primeiro Relatório de Compliance, em projeto-piloto que analisou 100% dos pregões eletrônicos realizados pela Secretaria da Educação (Sedu) no período de 2016 a 2020. O próximo passo será ampliar esse monitoramento para os demais órgãos do Estado.

Atuação de Conselho garante transparência

O trabalho iniciado em 2019 pelo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado se consolidou em 2021 para garantir que as ações da Fundação Renova, a organização responsável pela execução dos programas de reparação dos danos sociais e ambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG), ganhem mais transparência.

Após análise criteriosa, o Conselho elaborou uma série de propostas que foram levadas para a Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-PDCS), órgão que atua no monitoramento e fiscalização das ações da Fundação. As sugestões foram discutidas e aprimoradas, resultando em Nota Técnica aprovada na íntegra em reunião do Comitê Interfederativo (CIF). Com a aprovação, a Deliberação CIF 530/2021 foi encaminhada para cumprimento da Fundação Renova, não cabendo recursos na esfera administrativa.

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