Em 2021 a Corregedoria Geral do Estado avançou na modernização do processo correcional, garantindo maior agilidade e menor custo na resolução das infrações disciplinares. Entre as ações adotadas para alcançar esse resultado, destacam-se o lançamento da Calculadora de Pena Disciplinar e a aplicação e consolidação do Decreto nº 4729-R, que disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A Calculadora permite aos gestores estaduais e comissões processantes maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação de penalidades administrativas, ao calcular de forma automática a pena, mediante o preenchimento de informações sobre a infração. São levados em conta diversos fatores que podem fazer a pena variar, tais como: a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes; a natureza e a gravidade da infração cometida; e o vínculo que o servidor tem no momento em que praticou a irregularidade.

Já o Decreto nº 4729-R possibilitou, em apenas um ano, a assinatura de 162 acordos em casos de infrações disciplinares de menor gravidade. Com a resolução desses conflitos de forma consensual, ganha o servidor e ganha o Estado, que evita os custos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e consegue resolver o problema de forma mais rápida e menos burocrática.  

Outra ação adotada pela Corregedoria-Geral para a padronização dos procedimentos correcionais foi a disponibilização, no site da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), da área “Padrão de Documentos Correcionais”.

O espaço reúne 38 modelos de documentos que englobam as principais etapas dos processos correcionais, para consulta, download e livre utilização. O objetivo é auxiliar e balizar a atuação cotidiana das unidades correcionais do Poder Executivo Estadual.

Atuação

A Corregedoria Geral exerce a função de órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo (Siscores), abrangendo as atividades de prevenção, assim como aquelas relacionadas à apuração de irregularidades e aplicação das sanções cabíveis aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual.

Confira os números do Siscores em 2021:

Procedimentos Preliminares

Instaurados - 108

Concluídos - 21

Sindicâncias

Instauradas - 91

Concluídas - 391

Processos Administrativos Disciplinares (PADs)

Instaurados - 121

Concluídos - 200

Sanções Aplicadas

Advertência - 5

Suspensão - 38

Demissão - 29

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados: 162

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