Em 2020 a Corregedoria-Geral do Estado ganhou agilidade na resolução de processos e investiu em padronização e uso de tecnologias para reduzir custos. Os resultados foram alcançados por meio da adoção de uma série de ações visando à modernização do sistema correcional.

Para isso, foi regulamentada a possibilidade de realização de audiências por videoconferência e a utilização de recursos tecnológicos (e-mail, whatsapp) para comunicação sobre intimações, citações e notificações referentes a procedimentos correcionais.

As videoconferências poderão ser adotadas em depoimentos, acareações, interrogatórios e nas demais diligências realizadas em Sindicâncias ou Processos Administrativos Disciplinares (PADs), evitando o deslocamento desnecessário das partes.

Já o Decreto 4729-R disciplinou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Poder Executivo Estadual, permitindo que órgãos e entidades estaduais resolvam de forma consensual os conflitos referentes à conduta de servidores nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

“Com a celebração de TACs em pequenos ilícitos, ganha o servidor e ganha o Estado, que evita os custos de um Processo Administrativo e consegue resolver o problema de forma mais rápida e menos burocrática”, explica o corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila.

Outra medida adotada pela Corregedoria foi a regulamentação e padronização dos procedimentos no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual (Siscores). A Portaria nº 012-R estabeleceu normas e prazos a serem seguidos em todos os processos para apuração de irregularidades administrativas. Além disso, instituiu o mecanismo de Procedimento Preliminar, que agiliza a investigação nos casos de menor complexidade.

O corregedor-geral ressalta que a Portaria preenche lacunas existentes na Lei Complementar nº 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado). “A Lei não abarca todas as situações, o que dava margem a diferentes interpretações e procedimentos no âmbito do Siscores. O que fizemos foi arrumar a casa e estabelecer o padrão a ser seguido por todos, para que essa diferenciação não ocorra mais”, disse D’Auvila.

Além disso, a apuração de uma das irregularidades mais recorrentes – o acúmulo ilegal de cargos – ganhou novos paradigmas. Atendendo a uma solicitação da Corregedoria-Geral, o Governo do Estado alterou o Decreto nº 2.724-R e passou a exigir que o servidor informe ao setor de Recursos Humanos se possui outro vínculo com o poder público, indicando o cargo e horário de trabalho. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado.  

Processos digitais

A Corregedoria-Geral também avançou na digitalização de processos, iniciada em 2019, eliminando gradualmente a utilização do papel. Em 2020, 60% das Sindicâncias e PADs abertos antes de 2019 foram inseridos no e-Docs, o sistema de gerenciamento digital de processos do Governo do Estado.

Outro projeto iniciado em 2019 – a emissão on-line da certidão negativa funcional – se consolidou em 2020. O documento passou a ser emitido pela internet em fevereiro, gerando economia de tempo e de recursos para os servidores que solicitam a certidão.

Corregedoria em números – 2020

69 Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Procedimentos Preliminares foram concluídos;

89 Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Procedimentos Preliminares foram instaurados;

28 servidores foram demitidos e 03 tiveram a aposentadoria cassada.

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