A Corregedoria-Geral do Estado investiu na organização e padronização de procedimentos e conseguiu diminuir o passivo processual neste ano de 2019. De janeiro a dezembro deste ano foram concluídas 161 sindicâncias e 25 Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

A maioria dos processos é referente a procedimentos instaurados em anos anteriores. Em janeiro havia 160 sindicâncias e 37 PADs em análise. Já neste ano foram abertas outras 52 sindicâncias e instaurados dois Processos Administrativos Disciplinares. O motivo mais frequente para a investigação da conduta de servidores é o acúmulo ilegal de cargos.

A Corregedoria-Geral também emitiu 667 certidões negativas. As certidões atestam se o servidor é alvo de investigação, um documento necessário, por exemplo, quando o requerente quer dar entrada no pedido de aposentadoria.  Hoje o documento só é fornecido manualmente, mas um sistema para a emissão da certidão pela internet está em fase de finalização.

Parceria

Em junho deste ano o Estado formalizou a adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Geral da União (CGU). Com a efetivação da parceria, a Corregedoria-Geral do Estado passou a ter acesso a cursos e treinamentos sobre atividades correcionais, material técnico e orientativo e sistemas informatizados desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da União.

Com isso, o Estado agora integra a Rede de Corregedorias, que conta com a participação da União e de estados e municípios que aderiram ao programa. O objetivo da CGU é apoiar os órgãos na execução de suas atividades correcionais, além de promover o intercâmbio de informações e projetos pelo país.

A adesão não gera custos para o estados e municípios. Um dos eixos do programa é o aperfeiçoamento da gestão de processos, promovendo o uso de novas tecnologias. Para isso, a CGU está aprimorando o seu Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), um software que visa a armazenar e disponibilizar informações sobre procedimentos disciplinares instaurados. O objetivo é possibilitar que estados e municípios possam utilizar a funcionalidade.

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