A modernização do Controle Interno do Estado avançou em 2019, com a entrada em produção do Sistema Integrado de Auditoria e Controle (Siac). A ferramenta vai permitir que todo o processo de gerenciamento e execução das ações de controle desenvolvidas pelos auditores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) seja informatizado. A plataforma vai gerar relatórios de auditoras e fomentar um banco de entendimentos e recomendações com base nesses trabalhos.

A informatização vai trazer mais agilidade e eficácia para a auditoria interna, sendo condição indispensável para que o Estado atinja a meta de chegar ao nível III de maturidade no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, sigla em inglês) até 2022. A expectativa é que o módulo de auditoria do Siac seja totalmente entregue e passe a ser utilizado até dezembro de 2020, com as primeiras funcionalidades disponíveis já a partir do primeiro semestre.

O Siac foi pensado para ser compatível com o modelo europeu das três linhas de defesa. O modelo, adotado pelo Estado desde 2017, é reconhecido pelo Banco Mundial por sua eficácia em contribuir para a diminuição do desperdício de recursos, evitar desvios e permitir maior eficiência da gestão pública.

Treinamento

Mirando no objetivo de obter mais maturidade em auditoria, a Secont promoveu capacitação inédita com foco em gestão de riscos e auditoria com base no modelo de três linhas de defesa. O treinamento, no modelo “in company”, foi realizado para 20 auditores que trabalham diretamente em campo, nas ações de controle. A previsão é abrir novas turmas em 2020, disponibilizando vagas também para outros órgãos de controle do Estado.

Índice Geral da Gestão

O objetivo, ao fortalecer o Sistema de Controle interno, é melhorar os resultados da gestão pública, garantindo a qualidade das entregas à população. O controle interno visa a mitigar os riscos de comprometimento dessas entregas, que podem ser afetadas pelo gasto desnecessário do dinheiro público ou pelo desperdício de tempo durante os processos.

E é para mensurar o desempenho dos órgãos e instituições estaduais nessa tarefa de entregar serviços de qualidade à população que a Secont elaborou o Índice Geral da Gestão (IGG). É a primeira vez que a gestão pública passará por uma avaliação. O diagnóstico já começou em 20 órgãos estaduais, e a meta é atingir todos até 2022.

Os primeiros órgãos avaliados foram escolhidos para dar início ao projeto por fazerem parte da área finalística da administração estadual, tendo uma relação direta com a sociedade. Entre os itens que serão analisados estão o cumprimento de prazos e orçamentos previstos na realização de obras e serviços. Ao final, os resultados serão divulgados.

Plano de Auditoria

A Subsecretaria de Controle cumpriu integralmente o cronograma de rotina previsto para 2019, realizando 25 auditorias nos órgãos do Poder Executivo, e foi além: realizou dez auditorias e quatro inspeções que não faziam parte do Plano Anual de Auditoria.

A equipe de auditores do Estado fez ainda 12 monitoramentos de planos de ação. Os planos de ação são as estratégias traçadas pelos órgãos para mitigar riscos e resolver irregularidades apontadas nas ações de controle. O trabalho também abrangeu 377 manifestações em processos de compra ou convênios, emitidas a pedido dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Conaci

Para 2020, o Estado terá a oportunidade de debater práticas de controle interno que apresentam bons resultados pelo País, ao sediar a 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que será realizada em março, em Vitória. Será a segunda vez que a reunião acontecerá no Espírito Santo.

O Conaci reúne órgãos de controle interno das esferas federal, estaduais e municipais. Além de promover o intercâmbio de conhecimento e práticas, o conselho atua na formulação e implementação de políticas nacionais de controle e gestão.

Para contribuir nesse debate, além de sediar a reunião o Espírito Santo está desenvolvendo uma das ações mais estratégicas do conselho para 2020: a criação do Repositório Digital de Conhecimento.  A ferramenta possibilitará a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual das instituições envolvidas.

A ferramenta é gratuita, já utilizada por instituições como a Controladoria Geral da União (CGU). A Secont vai fornecer a infraestrutura tecnológica para o projeto-piloto, com o apoio do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest). Não haverá gastos para o Estado. A previsão de entrega do projeto-piloto é para o primeiro semestre de 2020.

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