Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre o Portal da Transparência
A Consulta Pública que estava marcada para acabar nesta sexta-feira (13) foi prorrogada. Os interessados têm até o dia 20 de março para encaminhar sugestões. A consulta foi aberta visando identificar as funcionalidades e as informações que mais interessam aos usuários do Portal da Transparência do Estado, a fim de que sirvam de base para o projeto de modernização do site.
O formulário continua disponível (link na página inicial da Secont). Depois de recolhidas todas as sugestões, será realizada uma audiência pública para análise das contribuições recebidas.
“O desenvolvimento do projeto de modernização e ampliação do Portal da Transparência tem como premissa a participação direta do cidadão. Por isso, as sugestões que forem apresentadas têm uma importância muito grande para a administração”, enfatizou o subsecretário de Transparência, Luis Fernando Mendonça.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência é o instrumento oficial do Poder Executivo Estadual destinado à divulgação de informações relacionadas à gestão governamental. Sua finalidade, dentre outras, é permitir o exercício do controle social, contribuir com o controle externo da administração, servir como instrumento de prevenção e de combate à corrupção e cumprir as disposições legais da Lei Complementar nº 131. Além disso, o Portal compõe uma rica fonte de dados para diversos grupos de usuários, com informações sobre despesas, receitas ou repasses.