O projeto de modernização do sistema de controle interno estadual passa para uma nova fase. A nova etapa é de validação e qualificação das normas estabelecidas pelos órgãos públicos. O projeto implementa no Estado o modelo europeu das três linhas de defesa, reconhecido pelo Banco Mundial por sua eficácia em contribuir para a diminuição do desperdício de recursos, evitar desvios e permitir maior eficiência da gestão pública.

Em um primeiro momento, os servidores responsáveis por atividades administrativas, como ordenar gastos ou fazer compras - que fazem parte da primeira linha de defesa - tiveram suas rotinas normatizadas para padronizar o trabalho. Nessa fase, mais de 400 normas foram publicadas pelas secretarias e órgãos do Estado.

“Estabelecer normas claras a serem seguidas por todos é uma forma de dar segurança ao gestor e minimizar os riscos de ineficiência e desperdício dos recursos públicos. Quando estabelecemos processos mais eficazes, evitamos que os erros se repitam”, observa o subsecretário de Controle Interno, Marcelo Antunes.

O subsecretário destaca que, por meio desse modelo, o Estado age na raiz do problema, e não apenas na correção pontual dos erros.  O próximo passo, como explica Antunes, é verificar a conformidade dessas normas e qualificá-las. Ou seja, examinar se os procedimentos atendem ao que prevê a legislação e identificar se é possível melhorá-los de alguma forma, para mitigar o risco de erros.

“O objetivo, ao implantar esse modelo, é melhorar os resultados, ou seja, a entrega dos serviços à população. O controle interno visa mitigar os riscos de comprometimento dessas entregas, que podem ser afetadas pelo gasto desnecessário do dinheiro público ou pelo desperdício de tempo durante os processos”, ressalta.

Na terceira linha de defesa, constituída pela auditoria interna, desempenhada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), uma das formas de atingir esse objetivo é acompanhar a implantação de Planos de Ação nas secretarias e autarquias. Os Planos de Ação traçam estratégias e condutas para eliminar os riscos indicados nos relatórios de auditoria realizados nos órgãos.

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