O renomado jurista, doutor em Direito Administrativo e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, estará no Espírito Santo, nesta sexta-feira (27), onde dará uma palestra para os auditores do Governo do Estado. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont), tem como objetivo promover a capacitação dos servidores a respeito da Lei Anticorrupção Empresarial, seus efeitos e as relações com o Poder Público.

Apesar de ainda não ter regulamentação federal, a Lei N.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção Empresarial – já está regulamentada no Espírito Santo pelo Decreto n.º 3727-R, desde 10 de dezembro do ano passado.

Fábio Medina Osório

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (janeiro de 1991); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998); Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (orientador o Prof. Dr. Eduardo García de Enterría), como bolsista da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (primeiro lugar na turma de 1991), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É sócio titular do escritório Medina Osório Advogados. Fundou a disciplina "Princípios de Direito Administrativo Sancionador" nos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parecerista da Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários e da Revista FGV - Revista Brasileira de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Professor colaborador nas Escolas do TRF4 e TRF2. (Texto informado pelo autor)

Serviço
Data: sexta-feira (27/02)
Horário: 14h às 17h
Local: auditório da Seger, 1º andar, Ed. Fábio Ruschi, Centro de Vitória
Evento fechado para auditores do Estado da Secont – vagas limitadas