A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), realiza, nos dias 27 e 28 deste mês, um fórum para discutir o tema “Administração pública e a nova Lei Anticorrupção: desafios e perspectivas”. O evento será no Palácio Anchieta (Salão São Tiago), sempre a partir das 14 horas.

Este será o segundo evento sobre a nova Lei Anticorrupção (12.846/2013) promovido pelo Governo do Estado neste ano. O primeiro ocorreu em abril, quando a Secont convidou o coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria Geral da União (CGU), Flávio Dematté, para ministrar uma palestra aos servidores e fornecedores do Governo do Espírito Santo.

Desta vez, o fórum terá como palestrantes os procuradores do Estado do Espírito Santo, Claudio Penedo Madureira e Horácio Augusto de Souza; o secretário de Estado de Controle e Transparência Marcelo Zenkner; o procurador da República no Espírito Santo, Jorge Munhoz; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio de Araújo Willeman e o advogado e consultor jurídico Fábio Medina Osório.

O evento é aberto a todos que desejarem participar, bastando, para isso, confirmar presença pelo e-mail eventos.cei@pge.es.gov.br, ou pelos telefones (27) 3636-5135 e 3636-5137.

Confira a programação:
Dia 27.05.2015 – quarta-feira
14h – Abertura – Paulo Hartung – governador do Estado do Espírito Santo.
14h30 – Pronunciamento – Rodrigo Rabello Vieira – procurador-geral do Estado do Espírito Santo.
15h – Integridade governamental e empresarial na Lei Anticorrupção – Marcelo Zenkner – secretário de Estado de Controle e Transparência.
15h40 – Licitações, contratações públicas e a Lei Anticorrupção – Horácio Augusto M. de Sousa – procurador do Estado do ES.
16h30 – Responsabilidade administrativa na Lei Anticorrupção – Jorge Munhoz – procurador da República no ES.

28.05.15. – Quinta-feira
14h – O papel da Advocacia Pública diante da Lei Anticorrupção – Cláudio Penedo Madureira – procurador do Estado do ES.
15h – Impactos da Lei Anticorrupção no sistema eleitoral – Flávio de Araújo Willeman – procurador do Estado do Rio de Janeiro.
16h – Novos cenários regulatórios diante da Lei Anticorrupção – Fábio Medina Osório -advogado e consultor jurídico.