Já estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso sobre a Lei de Acesso à Informação, oferecido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). O período de inscrição vai de 26 a 29 de outubro e as aulas serão realizadas entre 3 e 6 de novembro, das 09 às 12h30.

O público-alvo são os servidores públicos responsáveis pelo recebimento e processamento das demandas sobre pedido de informações nas secretarias, tais como ouvidores, assessores de comunicação, chefes de gabinete e todos aqueles envolvidos no processo de atendimento ao cidadão. O objetivo é desenvolver e fortalecer a cultura da transparência na administração pública.

De acordo com o auditor do Estado e docente que ministrou aulas para a primeira turma, Ricardo Monteiro de Oliveira, o curso teve grande êxito. Os alunos compreenderam quais são suas responsabilidades enquanto guardiões da informação dentro da administração pública e o dever que têm de atender à população de acordo com suas demandas e em conformidade com a lei. “Uma prova deste sucesso é a grande procura por matrículas nesta nova turma. Quem participou do curso ficou encarregado de passar sua experiência para frente e incentivar os colegas a participarem também”, completou Ricardo.

O curso abordará questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores, direitos do cidadão, responsabilidades do agente público, entre outras. Tratará também de procedimentos operacionais voltados para o atendimento das demandas da sociedade. Cada turma terá duração de 16 horas-aula e o docente para essa segunda turma será o também auditor do estado, Fabiano da Rocha Louzada, da área de transparência da Secont.

Acesso à Informação

O acesso à informação pública diz respeito a todas as informações geradas ou gerenciadas pelo Estado, desde o planejamento de um projeto até a sua execução. Dessa forma, a conscientização de todo servidor sobre a importância do acesso à informação, seus princípios, direitos do cidadão e deveres do Estado se faz necessária.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.