09/08/2019 16h24 - Atualizado em
09/08/2019 16h30
Grupo de Trabalho que vai elaborar Programa de Integridade da PGE é criado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) será o primeiro órgão da administração estadual a contar com a assessoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência para elaborar o seu Programa de Integridade. Em reunião realizada nesta quinta-feira (08), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, assinou portaria que institui o Grupo de Trabalho para implementação do Programa. O encontro contou com a participação do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; do subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; e do coordenador do Programa de Integridade, Guilherme Machado.
A reunião aconteceu no gabinete do procurador, em Vitória. Estiveram presentes também a procuradora Luciana Merçon Vieira, que será a coordenadora do Grupo de Trabalho; o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; e a procuradora-chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa, Maira Campanha Souto Gama.
A portaria vem atender o que prevê a Lei Estadual nº 10.993/2019, que entrou em vigor no dia 27 de maio e estabelece procedimentos para execução de programas de integridade nos órgãos da administração estadual, com a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.
A Lei nº 10.993 estabelece que as tarefas de desenvolvimento dos Programas de Integridade, assim como a sua implementação, acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas previstas, caberão às Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) presentes em cada órgão ou entidade estadual, ou a outra unidade que venha a ser criada exclusivamente para este fim.
Por meio da portaria assinada durante a reunião, foram designados para compor a Unidade Executora do Programa de Integridade (UEPI) da PGE os procuradores Daniel Mazzoni, Eliézer Lins Sant’Anna, Kamila Dela Fuente Freire, Liana Mota Passos Prezotti, Lívio Oliveira Ramalho, Luciana Merçon Vieira (coordenadora) e Maira Campana Souto Gama.
A lei prevê que a Secont atuará como facilitadora para a implementação dos Programas de Integridade nos órgãos e instituições estaduais, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados, oferecendo as informações necessárias à elaboração dos programas de integridade e estabelecendo a metodologia adequada para a sua implantação.
Dever de casa
Além de assessorar os órgãos e instituições estaduais, a Secont deu início às ações para implementação do seu Programa de Integridade, em reunião realizada nessa quarta-feira (7). Além do secretário e dos subsecretários de Integridade e de Controle, participaram do encontro a subsecretária de Transparência Pública, Mirian Porto do Sacramento; o corregedor-geral, Helmut Mutiz D’Auvila; o coordenador de Harmonização do Controle Interno, Denis Penedo Prates; e o coordenador do Programa de Integridade, Guilherme Machado.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE)
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