O Espírito Santo registrou importantes avanços na promoção da transparência, no fortalecimento do controle interno e na consolidação da cultura da integridade e da ética em 2022, por meio das ações realizadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont). E, para 2023, a Secretaria se prepara para um salto de tecnologia nas ações de auditoria, com investimentos previstos no valor de R$ 4,8 milhões para implantação de um novo Modelo de Controle Interno no Estado.

Os recursos são provenientes do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deve destinar, até 2026, R$ 11,7 milhões para o incremento das ações de controle, integridade e transparência.

Para o próximo ano a previsão é de investimento na aquisição de  ferramenta de Data Analytics, com o objetivo de permitir, entre outras ações, a mineração de dados dentro dos sistemas do Estado para implementação da auditoria contínua e o monitoramento das despesas e receitas públicas. Além disso, serão investidos mais de R$ 300 mil para capacitação dos servidores para a utilização da ferramenta, cuja utilização resultará em ganho de agilidade e eficiência nas ações de controle.

A avaliação das entregas realizadas em 2022 e a análise das perspectivas para o próximo ano foram realizadas em um encontro na manhã desta quarta-feira (21), que reuniu os servidores da Secont no auditório do edifício Aureliano Hoffman. O auditor do Estado Valber Pinheiro Padilha, líder do projeto na Secont, e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, detalharam o projeto previsto com recursos do Profisco II. O encontro contou com a participação do secretário de Estado do Governo, Álvaro Duboc.

O investimento é fundamental para que o Estado atinja um maior nível de maturidade em auditoria, avançando na implementação do IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna), o que significa melhorar a gestão e a credibilidade da Administração Pública, além de facilitar a implementação de projetos e a busca de financiamentos com a organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Transparência e Governança

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou que o Espírito Santo, que já era o Estado mais transparente do Brasil (na avaliação da Controladoria-Geral da União) e primeiro lugar nas avaliações de transparência na pandemia, alcançou em 2022 mais uma vitória em transparência, agora associada à boa governança.

O Estado é o primeiro colocado no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking inédito elaborado pela ONG Transparência Internacional – Brasil em outubro. O estudo avaliou a existência de políticas, legislações, ações governamentais e práticas de transparência, dados abertos, participação, transformação digital, integridade e combate à corrupção nos governos estaduais.

Outro avanço importante do Estado na transparência pública foi a publicação do Decreto Nº 5.139-R/2022, que instituiu a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabeleceu prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

O acesso às informações no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

A Secont atua como facilitadora do processo, disponibilizando modelos de documentos e assessorando os órgãos para elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, e já fez o dever de casa, publicando, em novembro, o seu Plano. O documento detalha as ações de implementação e promoção da abertura de dados na Secretaria, especificando os responsáveis, as bases de dados que serão priorizadas para a abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos dados.

Edmar Camata também lembrou que a partir de 2023 a Secont deverá ganhar um reforço importante para o seu time, com a nomeação de aprovados no concurso realizado neste ano para o preenchimento de 12 vagas no cargo de auditor do Estado, nas áreas de Ciências Contábeis (05 vagas), Engenharia Civil (04 vagas) e Tecnologia da Informação (03 vagas).

Acesso ao Portal da Transparência cresce 24,5%

Após as mudanças realizadas no Portal da Transparência no final de 2021, com a disponibilização de consultas prontas e o acesso a informações em formato gráfico, foram registradas 12,7 milhões de visualizações de páginas em 2022, 24,5% a mais do que no ano anterior.

Já a Ouvidoria-Geral recebeu 23.170 manifestações (até 18 de dezembro), sendo a maioria, reclamações (13.652). Em segundo lugar ficaram as denúncias (4.918), seguidas dos pedidos de informação (3.902), elogios (385) e sugestões (313). O tempo médio de resposta ao cidadão foi de 14 dias, inferior ao prazo previsto em lei. 

Para facilitar o diálogo com o cidadão, a Ouvidoria-Geral, em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), desenvolveu uma plataforma mais moderna e amigável para registro das manifestações.

O novo layout, além de incrementar a navegabilidade, permite que o cidadão visualize as etapas do registro da demanda e retorne às etapas anteriores, caso queira alterar alguma informação. A mudança também representa ganhos para a segurança da informação, já que agora o módulo que é acessado pelo cidadão é totalmente independente do módulo utilizado pelos administradores do sistema, o que diminui o risco de acesso indevido a dados sigilosos.

Além disso, as denúncias ao ES sem Corrupção, que eram feitas apenas por telefone, passaram a ser recebidas por todos os canais da Ouvidoria, incluindo o site, e-mail ou pessoalmente, com a garantia de que serão avaliadas por um auditor do Estado, capacitado a dar a destinação mais adequada para a apuração das irregularidades apontadas. 

Outra ação desenvolvida pela Ouvidoria foi a disponibilização do botão “despachar”, que permite que as demandas do cidadão sejam enviadas pelos representantes de Ouvidoria para o setor responsável por elaborar a resposta, por meio do sistema corporativo digital de gestão de documentos do Governo do Estado, o E-Docs.

Avanço em modelo internacional de auditoria

No controle interno, houve avanço na estruturação e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (Ueci) como segunda linha de defesa, em busca da consolidação do Modelo Europeu de 3 Linhas, reconhecido mundialmente por sua capacidade de melhorar a gestão, diminuir a burocracia e evitar o desperdício de recursos públicos.

Já na análise econômica e financeira de processos, a Subsecretaria de Controle (Subcont) contabilizou 150 manifestações de janeiro a novembro. Foram analisados R$ 3,8 bilhões em licitações, contratos e convênios. Também foram finalizadas 21 auditorias, 27 inspeções, 34 monitoramentos por sistemas informatizados e quatro auditorias de monitoramento, além de dois pareceres em tomadas de conta especial, com avaliação de R$ 276,8 mil em recursos.

Adesão de 91% ao Programa de Integridade

O Estado reafirmou o seu compromisso com a promoção de valores como a ética, a prevenção à corrupção e a transparência: a adesão ao Programa de Integridade alcançou 50 órgãos e entidades estaduais, que representam 91% dos servidores ativos do Poder Executivo.

Criado por meio da Lei Estadual nº 10.993/2019, o Programa de Integridade Estadual estabelece um conjunto de mecanismos e procedimentos internos para prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos e instituições estaduais.

Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los.  Cumprindo seu papel de atuar como facilitadora do processo, a Secont realizou em junho o workshop “Programa de Integridade Estadual”, que reuniu mais de 150 representantes de órgãos e entidades estaduais para debater a implementação do Programa de Integridade na prática.

A aplicação da Lei Anticorrupção, que tem no Espírito Santo modelo para todo o Brasil, resultou na condenação de oito empresas envolvidas em irregularidades em compras públicas, com a aplicação de R$ 272 mil em multas. Além disso, foram instaurados sete Processos Administrativos de Responsabilização, 35 denúncias e dez investigações preliminares.

Desde 2015, a aplicação da Lei Anticorrupção já resultou na punição de 75 empresas envolvidas em fraudes, com multas que somam mais de R$ 13,7 milhões. Os recursos são revertidos em ações de prevenção e combate à corrupção.

Correição colhe frutos da modernização

Na Corregedoria-Geral, o investimento feito nos últimos três anos na modernização e padronização de processos já começa a dar resultados. Desde a regulamentação da possibilidade de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, em 2020, já foram celebrados 170 acordos para a resolução consensual de conflitos, resultando em menor custo processual e maior agilidade.

Em 2022, o Siscores registrou a instauração de 723 procedimentos preliminares, 71 sindicâncias investigativas e quatro punitivas e 192 processos administrativos disciplinares. Foram concluídos 69 procedimentos preliminares, 300 sindicâncias investigativas e três punitivas; e 214 processos administrativos disciplinares. Os processos resultaram na aplicação da sanção de suspensão a 46 servidores e na demissão de outros 18.

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