Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual apresentaram avanço significativo no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) neste ano. É o que mostra uma avaliação realizada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) entre os dias 4 e 28 de junho. Foram analisados 16 quesitos que fazem parte do rol mínimo de informações estabelecido pela LAI.

A avaliação abrangeu 56 órgãos e entidades estaduais e mostrou que a média geral de atendimento aos quesitos saltou de 46,9% em 2017 – ano em que foi realizada pela primeira vez a análise – para 90,1% em 2019. No ano passado, a média foi de 77,2%.  Individualmente, nenhum órgão obteve as classificações D e E (atendimento a menos de 50% dos itens de transparência), o que mostra a evolução alcançada: em 2017, havia 21 órgãos nestas categorias.

A maioria dos órgãos – 33 dos 56 pesquisados – se situou na categoria A, o que significa que atendem de 94% a 100% dos itens de transparência. Outros 18 foram classificados como B, ou seja, cumprem de 75% a 93% das exigências legais; e apenas 5 na categoria C (média de 50% a 74%).  O crescimento no percentual de atendimento aos critérios chegou a mais de 80%. É o caso da RTV, por exemplo, que passou do índice de 12,5% em 2017 para 100% em 2019.

O trabalho segue a mesma metodologia de avaliação de transparência ativa utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) para elaborar a Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A equipe da Subsecretaria de Transparência avaliou os sítios institucionais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, verificando a publicação das informações previstas em lei, como licitações, organograma, agenda de contatos, legislação e dados sobre obras, despesas e convênios. Cada item recebeu um peso, para elaboração da pontuação final.

Os resultados da avaliação já foram enviados aos gestores dos órgãos e entidades, junto às recomendações para realizar melhorias na transparência dos dados. O objetivo do diagnóstico é ajudar a corrigir as falhas e alcançar 100% do cumprimento dos quesitos de transparência previstos em lei. O relatório também está publicado no site da Secont (www.secont.es.gov.br). Basta acessar o menu “Transparência” e clicar em Relatórios Técnicos.

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A análise da transparência nos sítios institucionais do Poder Executivo Estadual faz parte do Projeto de Aperfeiçoamento das Ações de Transparência, que será executado até 2022. A meta é retomar a liderança no ranking da transparência entre os estados, com a implementação de ações para aprimorar o atendimento à LAI, facilitar e ampliar a transparência e qualificar as respostas a pedidos de informação.

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