06/11/2023 16h16 - Atualizado em 06/11/2023 16h31

Espírito Santo passa a integrar Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

O Espírito Santo, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), assinou o termo de adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU).  A Rede atua no contexto de aplicação da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013) e da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos. 

A assinatura do termo aconteceu após a 2ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 18 e 19 de outubrona cidade de Florianópolis/SC. Representando o Espírito Santo, estiveram presentes no encontro, o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, e o auditor do Estado, Guilherme Machado. 

Lançada em junho deste ano, a Rede Nacional tem o objetivo de fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção na União, nos estados e nos municípios, mediante o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade de empresas no relacionamento com o poder público.

Para o Subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, o Estado tem muito a ganhar com a participação na Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, pois serão realizadas discussões ainda mais amplas sobre a aplicação da lei anticorrupção, assim como a nova lei de licitações, onde estarão todas as capitais, estados, união, municípios do interior, além de instituições parceiras e entidades privadas, com o intuito de trazer cada vez mais as melhores práticas de integridade nas contratações públicas. "O Espírito Santo exerce um papel de suma importância na Rede, pois além de ser o primeiro Estado a aplicar a lei anticorrupção, também é o Estado mais efetivo em sua aplicação, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Controle Interno", acrescentou. 

O fórum também teve como participantes as Controladorias da União, Estados e Capitais, bem como outros órgãos e instituições. A finalidade foi fomentar, fortalecer e coordenar as atividades de promoção da integridade privada executadas por seus participantes, especialmente as atividades de responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e fomento à integridade privada, no contexto da aplicação da Lei Anticorrupção Brasileira. 

A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada foi criada em junho pela Controladoria Geral da União e teve a adesão imediata de 19 Estados e 13 capitais.

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