Com o intuito de aprimorar a atuação dos agentes públicos estaduais na condução de procedimentos correicionais, servidores da Corregedoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), participaram, entre os dias 24 e 27 de março, de um curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O curso, realizado de forma presencial, no município de Vitória, foi ministrado pela auditora federal de Finanças e Controle, Amanda Patrícia Sousa Dutra de Melo, que abordou sobre os aspectos teóricos e práticos da atividade correicional. Na oportunidade, participaram da capacitação representando a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) os servidores Gabriela Voss, Heliane Prata Sarmento, Lívia Maria de Faria e Silva, Miguel Henrique Brandão, Pablo Rodnitzky, Thaís Baêta e Simoni Dalfior. 

Durante os quatro dias de evento, os participantes presentes puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, a legislação e os princípios do Direito Disciplinar, além das responsabilidades disciplinares sob os aspectos subjetivo e objetivo. 

Foram debatidos também os diferentes procedimentos investigativos e acusatórios, como Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, além da Sindicância Acusatória e do próprio Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Outros temas relevantes discutidos foram as diretrizes relacionadas ao tratamento de dados à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A servidora da Corregedoria-Geral do Estado, Lívia Maria de Faria e Silva, destacou a importância da participação da equipe para reforçar o compromisso da Secont com a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos capixabas "A capacitação contínua é o alicerce para a evolução das nossas atividades e eventos como este nos preparam para lidar melhor com questões administrativas diversas, tomando decisões embasadas e justas, dentro do que a legislação e os princípios da administração pública exigem”, pontuou.

“Além de contribuir para o aprimoramento da atuação da Corregedoria, o curso possibilitou a troca de experiências entre agentes públicos das esferas federal, estadual e municipal, fortalecendo a cooperação entre as corregedorias e promovendo a disseminação de boas práticas na condução de processos administrativos disciplinares”, completou Lívia Maria. 

Sob essa mesma perspectiva, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, reforça que investir na capacitação dos servidores é garantir que a atuação da Secont seja cada vez mais técnica, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública. “Sabemos que um processo administrativo disciplinar bem conduzido é essencial para garantir a correção de eventuais irregularidades, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos dos envolvidos. Por isso, essa troca de conhecimentos e experiências é extremamente necessária”, salientou. 

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