A gestão de riscos em compras e contratações públicas é pauta essencial para promover a transparência, a eficiência e a conformidade na aplicação dos recursos públicos. Para ampliar e discutir esse tema, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) promoveu, na manhã desta segunda-feira (20), o "Encontro Estadual do Controle Interno". O evento aconteceu no auditório da Receita Federal, em Vitória. 

A data também marcou a celebração do Dia do Auditor Interno e reuniu especialistas no tema “Governança e Gestão de Riscos em Compras e Contratações Públicas”. Na ocasião, a Secont também realizou o lançamento do Guia Estadual sobre Riscos e Controles em Compras e Contratações Públicas e do novo canal de comunicação com os órgãos/entidades para tratar de questões específicas relacionadas à execução dos trabalhos dos demais atores do Sistema de Controle Interno do Estado: https://controleinterno.es.gov.br

O público-alvo do evento foi composto por auditores do Estado e por servidores públicos estaduais e municipais que participam do processo de compras e contratações, além daqueles que exercem atividades de controle interno, incluindo as Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.

O Encontro reuniu também os órgãos da governança do macroprocesso de compras e contratações públicas do Poder Executivo Estadual: Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES) e Secretaria de Gestão e Recursos humanos (Seger); e órgãos federais importantes para a atuação do Controle Interno: Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU),  para discutir a Gestão de Riscos na Governança Pública, enfatizada pela Lei Federal Nº 14.133/2021. 

“Os participantes puderam refletir sobre a importância da Gestão de Riscos e também sobre outro marco para o controle interno, disposto pela Lei Federal Nº 14.133/2021: a institucionalização do modelo de 03 Linhas, ou seja, a ideia de que o Controle Interno é de responsabilidade de todos os agentes envolvidos na ação administrativa”, ressaltou o subsecretário de Estado de Controle, Artur Marques.

A palestra de abertura sobre “Gestão de Riscos em Compras e Contratações Públicas” trouxe ainda o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que é também presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, reforçou que o encontro foi fundamental para tratar dos temas mais importantes na iminência da nova lei de licitações. Um deles, é a gestão de riscos. “A publicação do guia de riscos pela Secont é uma contribuição muito importante nesse cenário”, frisou Camata.

Os auditores com mais de 30 anos de Secont também receberam uma placa de homenagem pelas mais de três décadas de compromisso com a Secretaria Estadual de Controle e Transparência. São os servidores Maria Ivonete Bezerra de Sá; Wanderley Antônio Marinato; Vaner Corrêa Simões Junior; Altamiro Enesio Scopel e Márcio Correa Guedes. 

Confira como foi a programação:

9h10 – Abertura e Lançamento do Guia Estadual sobre Gestão de Riscos em Compras e Contratações Públicas.

09h30- Edmar Camata, Secretário de Estado de Controle e Transparência

Lançamento do Guia

Artur Marques- Subsecretário de Controle

10h - Palestra: Gestão de Riscos em Compras e Contratações Públicas 

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Controlador-geral do Estado de Minas Gerais 

10h45 – Painel: Governança em Compras e Contratações Públicas 

• Leonardo Felippe Ferreira, Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo
• Maira Campana Souto Gama, Procuradora-chefe da Procuradoria de Projetos Estratégicos
• Charles Dias de Almeida, Subsecretário de Estado de Administração Geral
• Olavo Caldas, Superintendente da Controladoria Geral da União no ES

11h45 – Encerramento

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