A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) celebra, nesta segunda-feira (09), o Dia Internacional contra a Corrupção, uma data que destaca a importância da prevenção e do combate às práticas irregulares para a promoção da integridade em âmbito nacional.

No Espírito Santo, a Lei Federal n° 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, tem sido uma ferramenta fundamental no enfrentamento da corrupção, responsabilizando empresas e entidades que pratiquem atos irregulares à administração pública. Por meio de sua aplicação, as autoridades podem responsabilizar, de forma objetiva, as pessoas jurídicas, reforçando o compromisso do Estado com a transparência e a ética no serviço público.

Desde a sanção da Lei, o Espírito Santo tem se destacado pelo fortalecimento das ações de controle, prevenção e combate à corrupção, com a criação de mecanismos e processos para detectar e punir práticas ilegais. Hoje, com a atuação da Subsecretaria de Estado de Integridade (Subint), vinculada à Secont, já foram instaurados 128 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), nos quais mais de 237 empresas foram processadas pela Secretaria. Esses processos resultaram na aplicação de multas que ultrapassaram a marca de R$ 27,5 milhões.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, a data é fundamental para reforçar a importância da luta por um Governo mais justo e igualitário para os cidadãos. “A celebração deste dia é um lembrete de que a união entre a gestão pública e a sociedade é a peça-chave para garantir um futuro livre da corrupção e mais promissor para todos”, salientou. 

O subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, também destaca que, com o apoio da Subint, os programas de integridade vêm avançando. “Com a nossa atuação contínua em prol da construção da cultura de integridade em âmbito estadual, avançamos cada vez mais na prevenção de práticas ilegais, estimulando os órgãos públicos estaduais a publicarem os seus planos de integridade, fator que promove um ambiente mais íntegro, transparente e propício ao desenvolvimento econômico”, pontuou. 

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