Servidores da Rede de Ouvidoria do Estado, das Corregedorias, assessores de comunicação e demais envolvidos no atendimento aos pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) já podem se inscrever na quarta turma do curso sobre a LAI, oferecido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em parceria com a Esesp. O prazo das inscrições vai até o dia 18 de março e as aulas serão realizadas entre os dias 29 e 31 de março, das 09 às 12h30, com carga horária total de 12 horas.

O curso abordará o contexto nacional e internacional para criação e aplicação da LAI; a Lei de Acesso à Informação como mudança de paradigmas na Administração Pública; a abrangência de sua aplicação; a necessidade do controle e suas modalidades, incluindo o controle social ou não institucional; as modalidades de transparência pública e seus limites; as exceções ao direito do cidadão à informação pública, incluindo as negativas e as garantias para a obtenção da informação; o fluxo do processo e as responsabilidades dos servidores.

O objetivo é desenvolver e fortalecer a cultura da transparência na administração pública. Para participar, os servidores devem entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do seu órgão ou Secretaria. As vagas são limitadas. Quem ministrará o curso será o professor Ricardo Monteiro Oliveira, auditor do Estado e assessor da Subsecretaria de Estado de Transparência.

Acesso à Informação
O acesso à informação pública diz respeito a todas as informações geradas ou gerenciadas pelo Estado, desde o planejamento de um projeto até a sua execução. Dessa forma, a conscientização de todo servidor sobre a importância do acesso à informação, seus princípios, direitos do cidadão e deveres do Estado se faz necessária.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.