Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado foi apresentado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem por objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Voltado a todos os gestores de organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

A apresentação foi feita pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira, que demonstrou como funciona o E-Prevenção, plataforma de autosserviço on-line que possibilita ao gestor avaliar a instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas, e, a partir desse diagnóstico, ter acesso a um plano de ação específico, com sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade.

O secretário do TCU destacou que o Espírito Santo tem tido um desempenho excepcional na implementação do PNPC, já tendo atingido o índice de adesão ao Programa de 82%, referente às entidades cadastradas em todos os níveis de governo. “Uma das vantagens de aderir ao Programa é dar mais segurança ao gestor na tomada de decisões”, salientou Ferreira.

O Programa é fruto de uma ação que a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) ajudou a elaborar, por meio da participação em grupos de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Além da apresentação do PNPC, os conselheiros foram convidados a discutir e apresentar propostas de outras ações para implementação, por meio do trabalho colaborativo realizado pela Enccla, que está com chamada aberta para o recebimento de proposições para serem trabalhadas no próximo ano.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Estado (MPES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. A finalidade é sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública, estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

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