A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) apresentou ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado a deliberação aprovada no Comitê Interfederativo (CIF), com propostas elaboradas pelos conselheiros para garantir mais transparência às ações da Fundação Renova, a organização responsável pela execução dos programas de reparação dos danos sociais e ambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG).

O CIF é uma instância externa e independente que conta com representantes dos governos Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais, da Defensoria Pública e dos municípios atingidos pelo desastre ambiental. A subsecretária de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, explicou que, entre as ações propostas pelos conselheiros e aprovadas, estão medidas para melhorias na transparência nas contratações, cargos de gestão, salários pagos e indenizações, além da necessidade de utilização de linguagem acessível e fidedignidade da informação disponibilizada pela Renova.

A pauta da reunião do Conselho na tarde desta segunda-feira (04) contou também com uma apresentação sobre as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Como resultado da eleição realizada na última sexta-feira (1º), a Secont passará a integrar a gestão do Conselho Nacional.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, falou sobre as principais ações desenvolvidas pelo Conaci, em torno de temas como ética, compliance, programas de integridade e os desafios do controle interno com a nova Lei de Licitações.

Os conselheiros também foram apresentados ao Conecta Cidadão, novo portal eletrônico lançado em setembro e que reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos do Governo do Estado, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil para o cidadão.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

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