O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial, a nova composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo. Criado em 2011, o conselho tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade. 

A atuação de seus membros não é remunerada, e as reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses. O primeiro encontro dessa nova gestão está marcado para o dia 20 de fevereiro.

Presidido pelo secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Edmar Camata, o Conselho tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa (Ales), do Tribunal de Justiça (TJ-ES)  e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes).

Entre as atribuições do conselho, estão: contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela Secont e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.

Confira a nova composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção:

PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Controle e Transparência

Edmar Moreira Camata - Titular

Ricardo Monteiro Oliveira - Suplente

Secretaria de Estado da Fazenda

Rogelio Pegoretti Caetano Amorim - Titular        

Alexandre Lemos Júnior - Suplente

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Lenise Menezes Loureiro- Titular

Elaine Cristina Favero - Suplente

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

Álvaro Rogério Duboc Fajardo - Titular

Sandra Mara Magevski - Suplente

Procuradoria Geral do Estado

Rodrigo Francisco de Paula - Titular

Jasson Hibner Amaral - Suplente

Defensoria Pública do Espírito Santo

Gilmar Alves Batista - Titular

Saulo Alvim Couto – Suplente

AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS

Ministério Público Estadual

Lidson Fausto da Silva - Titular

Francisco Martinez Berdeal - Suplente

Tribunal de Contas do Espírito Santo

Vago - Titular

Vago - Suplente

Universidade Federal do Espírito Santo

Emanuel Rodrigues Junqueira de Matos - Titular

Cristiana Losekann  - Suplente

Assembleia Legislativa

Marcos Pontes de Aquino - Titular

Angele Murad - Suplente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

José Adriano Pereira - Titular

Simone Caliman Rangel – Suplente

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Ordem dos Advogados do Brasil - ES

Alberto Nemer Neto - Titular

Murilo Heringer Silveira - Suplente

Transparência Capixaba

Rodrigo Rossoni - Titular

Rafael Cláudio Simões - Suplente

Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo

Douglas Dantas Cardoso Gardiman - Titular

Maria de Fátima Côgo - Titular

Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo

Vago - Titular

Vago - Suplente

Representantes dos Trabalhadores (Regime de Alternância) - Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES)

Jasseir Alves Fernandes - Titular

Max Célio de Carvalho - Suplente

Representantes dos Empregadores (Regime de Alternância) - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito (FAES)

Júlio da Silva Rocha Júnior - Titular

Murilo Antonio Pedroni - Suplente

Secretário Executivo

Mirian Porto do Sacramento

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