A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) lança, nesta terça-feira (15), o Código de Conduta dos servidores da empresa. O documento faz parte do Programa de Integridade da Companhia que vem sendo estruturado com base em diversos pilares no intuito de, não somente se adequar às exigências da Lei n°13.303/2016 (Lei das Estatais), como também ao Decreto Estadual 4272-R.

O código, além da versão completa, também conta com uma versão em formato de cartilha que será distribuída para todos os funcionários e colaboradores. Dentre os pontos abordados, destaca-se o que se espera dos empregados, dos gerentes e da alta administração da empresa. Além disso, orienta sobre a política anticorrupção da Companhia; sobre a política de prevenção a conflitos de interesses e de nepotismo; sobre os procedimentos para evitar fraudes em licitações e contratos públicos; sobre o respeito à diversidade e a prevenção contra assédio; sobre o comportamento nas redes sociais; e sobre a adequação das leis e regulamentos que regem o setor.

Para o diretor presidente da Ceturb-ES, Raphael Trés a definição do Código de Conduta e Integridade é um marco na história da Companhia. “Espera-se que a empresa entregue mais transparência, eficiência e atuação, assim como tem feito ao longo dos seus mais de 30 anos”, completa.

O evento contou com a presença do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, que ressaltou que os Códigos de Conduta são ferramentas fundamentais para que as instituições promovam a cultura da ética e minimizem os riscos de desvios, que podem comprometer a integridade. “A pesquisa mais pessimista que existe diz que no máximo 11% das pessoas cometem desvios éticos. Então, quando elaboramos um Código de Conduta Ética, estamos beneficiando a maioria, que trabalha de forma correta. Quero parabenizar a Ceturb-ES por essa iniciativa. É muito importante que esteja caminhando nesse sentido como empresa, como instituição, mas também como Governo e como Estado”, observou Camata.

A frente do projeto, a Assessora de Compliance Betânia Castro mencionou as propostas de treinamento e gerenciamento, reforçando a necessidade da participação efetiva de todos os colaboradores. “Muito embora a Lei determine ser obrigatória a implementação de mecanismo de governança, riscos e compliace, a nossa Diretoria está muito empenhada em desenvolver junto aos colaboradores”, finaliza.

O Programa

Além da adequação legal, o programa de integridade da Ceturb-ES tem ainda, como objetivos principais, a melhoria da governança e da gestão de riscos na empresa. Durante o ano de 2022, serão realizadas diversas ações para a divulgação, interna e externa, seminários e campanhas sobre integridade de forma a envolver toda a Companhia na solidificação do programa, que tem como tema.

Ainda como parte do Programa, a Ceturb-ES também criou o Comitê de Gestão de Riscos da empresa. Trata-se de é um colegiado estatutário, de caráter consultivo e permanente, que tem por objetivo acompanhar e avaliar os riscos empresariais de caráter operacional, de imagem, de governança corporativa, financeira ou legal dos serviços gerenciados pela Companhia.

Dentre as atribuições do novo colegiado, além do acompanhamento e da avalição dos riscos empresariais, estão: avaliar a adequação dos modelos de aferição dos riscos, bem como os testes de aderência e validação dos modelos utilizados; analisar e opinar sobre as diretrizes e políticas da gestão de riscos, principalmente na estimação do impacto financeiros das perdas inesperadas em situação normal e de estresse; acompanhar o cumprimento de suas recomendações. 

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