A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) vai divulgar, até o próximo dia 4 de outubro, os endereços dos imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos em todo o Estado que possuem infraestrutura de esgotamento sanitário, mas não se ligaram à rede de coleta e tratamento de esgoto.

Essas informações já eram disponibilizadas aos órgãos de controle municipais e estaduais, e agora passam a ser publicadas na área de transparência do site da Cesan, de acordo com resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), que será publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial, conforme as diretrizes do Conselho Estadual de Transparência Pública.

A iniciativa de divulgar esses dados, inédita no País, aconteceu após decisão unânime da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que deliberou em última instância os pedidos de informação negados pela Cesan, considerando o sigilo dos dados com base no direito dos usuários à privacidade. No entanto, a comissão entendeu que, nesse caso, prevaleceu o direito coletivo de ter acesso a esses dados.

Diante da decisão, o Governo do Estado solicitou que a ARSP regulamentasse a forma de divulgação dessas informações. A resolução determina que todos os endereços dos imóveis nesta situação deverão ser divulgados no site da Cesan (www.cesan.com.br) e a listagem será atualizada quinzenalmente, todo dia 1º e 15 do mês.

Para facilitar a pesquisa aos endereços, deverão ser disponibilizados filtros de consulta para ordenamento alfabético, por município e bairros, por exemplo. Além disso, serão informadas as coordenadas geográficas dos imóveis, ou seja, será possível localizá-los em ferramentas de mapa pela internet.

Também fica proibida a divulgação do nome do usuário titular e demais informações pessoais constantes no cadastro comercial do prestador de serviços. No caso dos imóveis públicos, no entanto, a CMRI decidiu que os nomes dos órgãos serão divulgados.

Já sobre os casos de solicitação de ligação definitiva de esgoto pelo usuário, os dados relativos ao endereço da respectiva unidade deverão ser retirados da lista na próxima atualização feita pela concessionária. Porém, o prestador de serviços poderá voltar a divulgar o endereço do imóvel caso comprove, após vistoria, que o usuário titular não realizou a interligação das instalações internas da unidade usuária à rede de esgoto.

Recorde de novas ligações

Atualmente, 51.847 imóveis na área de atuação da Cesan possuem rede de coleta e tratamento de esgoto disponível mas não fizeram a ligação. A média, de janeiro a julho, foi de 2.122 novas ligações por mês. No entanto, o presidente da Cesan, Pablo Andreão, afirmou que desde a decisão de divulgar os endereços, houve um recorde de novas ligações à rede.

“Em agosto de 2017 foram interligados 10.130 imóveis. Isto é resultado dos investimentos que estão sendo realizados pela Cesan e ocorre em paralelo à comunicação de que os imóveis não interligados deveriam fazê-lo. Este é um recorde histórico”, afirmou Andreão,  ressaltando que a Cesan aguardava esta regulamentação e está preparada para fazer a divulgação, conforme estabelecido na resolução.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, ressaltou que esses dados comprovam o poder da transparência. “Fica muito claro o compromisso do Governo do Estado com a transparência e o poder transformador que ela tem, para melhorar constantemente a gestão pública. Acredito que a tendência é que esse número de ligações continue a aumentar e os capixabas possam contar com um meio ambiente mais sustentável”, afirmou Ricas.

Participação popular

Antes de sua publicação oficial, a minuta da resolução passou por uma consulta pública para obter contribuições e dar transparência ao processo de elaboração do ato regulatório. Todas as manifestações recebidas foram registradas e consolidadas em relatório final. Neste relatório, consta o nome dos autores das propostas, as sugestões e o posicionamento técnico da Agência.

O diretor-geral da ARSP, Julio Castiglioni, esclareceu que esse é um trabalho inédito e que está em construção. “O controle social está aberto e todas as críticas serão objetos de análise pela Agência. A ARSP assume o seu papel que é o de buscar o equilíbrio das relações entre os usuários dos serviços públicos e a concessionária Cesan. Estamos somando esforços que já vêm sendo feitos pelo Estado, o Poder Concedente”, afirmou.

Ele acrescentou que é importante que todos contribuam para o ambiente ecologicamente equilibrado. “A ARSP vem atuando no sentido de preservar o direito dos usuários que já se ligaram à rede e fazer com que as pessoas que ainda não o fizeram entendam a importância social desta atividade. Esse é o intuito, fazer uma sociedade mais justa”, completou Castiglioni.

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Texto: Luisi Pessôa e Flávia Martins