A cartilha sobre a integridade nas compras públicas, elaborada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com a participação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), já está disponível no site da Secont.

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A publicação faz parte dos objetivos da Estratégia para 2019, com o intuito de fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle no setor público e, ao mesmo tempo, aprimorar as relações das instituições governamentais com o setor privado.

A publicação procurou registrar, de forma didática, elementos e situações que possam orientar o gestor no dia a dia de seu trabalho. Será útil na identificação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, nos esclarecimentos quanto à importância da segregação de funções e no monitoramento dos mecanismos de controle interno da instituição.

Os organizadores esperam que a cartilha se torne forte aliada dos gestores públicos, e que as orientações e boas práticas nela veiculadas promovam a aquisição de bens e serviços pautada nos preceitos da integridade e ética.

O que é a Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003, é formada por diversos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público. A função do colegiado é definir as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no País.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Enccla. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reúnem mensalmente. A elaboração da cartilha “Integridade nas Compras Públicas” é fruto do trabalho de um desses grupos, que contou com a participação da Secont, em 2019.

Para 2020 a Secont vai participar dos trabalhos de três ações da Enccla. Todas as que terão a colaboração do Estado para implementação se referem a aprimoramentos nos mecanismos anticorrupção e de fortalecimento da transparência pública.

As ações que terão a participação da Secont nas discussões são a 9, a 10 e a 11. A Ação 9 prevê a elaboração de um diagnóstico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais; a ação 10 trata da realização de ações de capacitação para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores, com foco em aspectos ligados à contratação pública e acompanhamento de políticas públicas.

Já a ação 11 é da área de transparência, e prevê o estabelecimento de padrões para os documentos que devem ser disponibilizados on-line pelo poder público, além da aplicação de sanções para o descumprimento das regras de transparência ativa.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Enccla)

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