O segundo dia do X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece na capital do Rio de Janeiro, teve início com a palestra sobre “Lei de Acesso à Informação e Lei Anticorrupção, novas tarefas ao controle interno”, com a participação do secretário executivo da Controladoria Geral da União, Carlos Higino de Alencar, do professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Robert Gregory Michener, e do auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Machado, como coordenador da mesa.

O encontro conta com a participação dos auditores do Estado que atuam na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES), além de representantes das diversas entidades de Controle Interno da União, Estados e Municípios. Segundo o secretário da Secont, Helmut Mutiz D’Auvila esse evento traz para para os servidores da Secont o conhecimento de novas ações de controle e estratégias anticorrupção, como, por exemplo, o monitoramento da evolução patrimonial desenvolvido pela Controladoria do Município de São Paulo.

Os debates ocorridos durante o dia apresentaram uma extensa pesquisa realizada sobre transparência feita pelos alunos do curso de mestrado, apresentado pelo professor da FGV-RJ, Robert Gregory Michener, que pode ser acessada na íntegra no link http://conaci.org.br/x-encontro-nacional-rj-20-e-21ago2014/, na aba “Palestras”. No total, 457 entes foram demandados, entre estados, municípios e os três poderes.

Sobre a Lei de Acesso à Informação, Robert disse acreditar que ela caminha para ser cada vez mais conhecida pelos cidadãos. “Com essa nova configuração da sociedade, conectada à internet, a tendência é aumentar a demanda por informações públicas. Trata-se de uma evolução gradativa. Afinal, desde a implementação da primeira lei moderna da administração pública nos Estados Unidos, feita na década de 60, já somamos 94 leis ligadas à transparência no mundo atualmente, o que exemplifica essa evolução”.

Para o secretário da Secont Helmut, “as palestras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e pela professora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene, foram de excelente nível técnico. Os temas abordados agregam relevantes conhecimentos para o aprimoramento dos trabalhos do Controle Interno, tanto sob os aspectos prático quanto teórico e científico”.

Sob a observação da auditora do Estado, Maria Ivonete B. Sá Thiebault, que também participa do encontro e acompanha de perto as atividades do Conaci, “ao longo destes 10 anos o Conaci tem proporcionado aos profissionais do Controle Interno melhores resultados para a sociedade no aspecto da transparência, prevenção e combate à corrupção, e participação social, por meio das ouvidorias”.

Carlos Higino deu sequência à apresentação abordando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, particularmente no que tange às novas tarefas do controle interno. Fez uma retrospectiva histórica das atividades do controle externo e controle interno e abordou a mudança de foco da área de controle interno, que passou a ampliar sua atuação para se voltar para as demandas da sociedade.

Nesse contexto, três aspectos foram ressaltados por ele: a maior avaliação de programas de governo, que possibilitou uma maior efetividade das políticas públicas; uma atuação de transparência ativa e passiva com implementação de novas legislações; assim como uma efetiva fiscalização das ONGs, também a partir de novos marcos regulatórios.

Sobre a Lei Anticorrupção Higino considera que ela será um marco na busca de padrões de eficácia no combate à corrupção. “Já quanto à Lei de Acesso à Informação, acredito que num determinado momento ela será colocada entre as dez mais importantes após a Constituição de 88. Estamos diante de uma nova realidade, na qual a própria sociedade tem começado a atuar como parceira da gestão pública”, completou.