As mudanças que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará para o setor público foram debatidas nesta quinta-feira (30), na V Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O evento, que acontece até amanhã no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Findes), em Vitória, é realizado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest).

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participou da mesa redonda “Lei Geral de Proteção de Dados – Expectativa x Realidade”, que teve a moderação do consultor em segurança da informação Rodrigo Faustini e participação do coordenador-geral de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria de Estado de Governo (SEG), Victor Murad Filho e da secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel de Alvarez.

Edmar Camata observou que o acesso a dados é fundamental na elaboração de políticas públicas. "A lei é positiva, ela veio para dar segurança ao cidadão e evitar o mau uso. Um exemplo de como os dados coletados pelo Governo podem ser utilizados pelo bem público é o cruzamento de informações que nos permite identificar o risco de fraude em licitações, flagrando empresas que usam o mesmo IP para concorrer", ressaltou.

Sancionada no segundo semestre de 2018, a LGPD estabelece que as organizações públicas e privadas só possam coletar dados pessoais se houver autorização do cidadão. A nova lei entrará em vigor em agosto de 2020. A partir desta data, as instituições terão que comunicar como e para que usarão os dados, sendo exigida uma autorização para cada tipo de uso.

A LGPD também prevê a proteção de dados considerados sensíveis, como orientação sexual, religião, posicionamento político, características físicas e estado de saúde. O descumprimento poderá gerar a aplicação de multas às organizações públicas e privadas de até 2% do faturamento do ano anterior, limitadas a R$ 50 milhões.

A entrada em vigor da legislação exigirá do Poder Público um controle maior sobre os dados coletados do cidadão. Para isso, será necessário capacitar os servidores sobre as novas normas e mudar procedimentos.

O evento

A Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é o evento mais importante do Estado no segmento de tecnologia da informação e comunicação, promovendo um amplo debate sobre as principais tendências do setor. O público-alvo abrange profissionais de TI, estudantes e servidores públicos. Neste ano, o tema é “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na estratégia de segurança da informação”. O governador Renato Casagrande participou da abertura, na tarde desta quinta-feira (30). 

A programação é composta por palestras e mesas-redondas, com a participação de especialistas do setor. Em dois dias, os participantes têm a oportunidade de assimilar melhor como a LGPD vai influenciar no comportamento das organizações públicas e privadas, na tarefa de armazenar os dados dos cidadãos. A V Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação termina nesta sexta-feira (31). A programação está disponível no site www.semanatic.prodest.es.gov.br.

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