10/02/2022 16h38
Ações de transparência nos incentivos fiscais são apresentadas a conselheiros
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, coordenaram a reunião.
As ações do Governo do Estado para garantir mais transparência aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo foram apresentadas aos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quinta-feira (10).
Desde 2019, informações sobre o nome das empresas beneficiadas e datas de início e fim dos incentivos passaram a ser publicadas no Portal da Transparência (https://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscais), ampliando o controle social. São informados os benefícios vigentes e os não vigentes. Ou seja, é possível levantar se uma empresa já recebeu o incentivo, e por qual período.
A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, participou como convidada da reunião do Conselho e informou que em breve será lançado um painel, com a utilização da tecnologia Business Intelligence (BI), que tornará o acesso aos dados mais fácil e interativo.
A subsecretária Rachel Freixo apresentou os critérios utilizados para a concessão de incentivos tributários e as ações implementadas para monitorar o desenvolvimento dos programas e verificar se os incentivos estão atingindo seus objetivos, de atrair novos investimentos e gerar emprego e renda para o Estado.
Entre as medidas apontadas por Rachel Freixo e que vêm sendo adotadas para fortalecer a transparência nos dados dos incentivos fiscais estão a tramitação eletrônica de 100% dos incentivos dos programas Compete e Invest, por meio do sistema e-Docs; digitalização dos processos anteriores; e a publicação da Portaria 104-R, que determina que as empresas participantes façam a publicidade dos incentivos recebidos por meio de placas afixadas em suas instalações.
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.
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