O secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Eugênio Ricas, e o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial (Subint), Leandro Piquet, participaram, nestas quinta e sexta-feira (17 e 18), do Workshop de Boas Práticas Sobre Integridade Pública, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Durante o evento, eles vão trocar experiências e discutir iniciativas na prevenção e no combate à corrupção com representantes de controladorias de outros estados e algumas capitais. “Esta é uma oportunidade excelente para verificarmos o que tem sido feito de bom no campo da integridade em outros estados e também para apresentarmos as experiências bem-sucedidas do Espírito Santo”, ressaltou o secretário.

Eugênio Ricas e Leandro Piquet apresentaram, nesta sexta (18), o trabalho realizado na Subint. Criada em 28 de janeiro de 2015, a Subsecretaria é responsável por planejar e executar ações de prevenção e combate à corrupção, além de supervisionar as investigações para apurar atos lesivos à administração pública, praticados por pessoas jurídicas. Ela é especializada em apurar as ilicitudes previstas na Lei Anticorrupção (Lei 12.856/13) e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis.

Desde a sua criação, já foram instaurados 32 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), resultando em 13 condenações e 15 empresas punidas. Há outros 46 casos sob investigação e 11 denúncias a serem analisadas.

“Participar desse workshop é muito importante para a Subsecretaria, assim como para o Estado. Nada melhor do que pegar experiências bem-sucedidas e levar para o Espírito Santo. Também viemos para uniformizar conceitos e entendimentos. A troca de informação e de dados e a proximidade entre os gestores facilitam esse trabalho, porque hoje o crime transcende barreiras e os governos precisam se unir para combatê-lo”, destacou Piquet.

No campo da prevenção, o destaque é para o trabalho realizado pelo Observatório de Despesas Públicas (ODP Espírito Santo), um laboratório de cruzamento de dados de diversos sistemas que compõem a gestão pública, com objetivo de identificar, inibir e combater práticas ilícitas, como fraudes no sistema de pregão eletrônico.

Ricas e Piquet também falaram sobre outras medidas preventivas que estão sendo elaboradas pelo Estado, como o lançamento previsto para os próximos dias de um Código de Conduta e Integridade para fornecedores e prestadores de serviço.

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