Parceria entre Secont e Esesp vai ofertar cursos sobre a LAI 

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 9.871/2012, alterou os paradigmas da Administração Pública ao demonstrar que o real proprietário da informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é o cidadão. Logo, a informação deve ser acessível a ele, mas, para isso, é preciso preparar quem está à frente do atendimento: o servidor.

Pensando nisso, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) firmou uma parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) a fim de prepararem os servidores para atenderem o cidadão de forma cada vez mais eficiente no que diz respeito à LAI. Para isso, a partir de setembro, a Esesp irá oferecer a primeira turma do curso voltada para agentes públicos responsáveis pelo recebimento e processamento das demandas de informações nas Secretarias (ouvidores, assessores de comunicação, etc). O objetivo é, até o final do ano, promover mais duas turmas, nos meses de outubro e novembro.

O curso abordará questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores, direitos do cidadão, responsabilidades do agente público, entre outras. Tratará também de procedimentos operacionais voltados para o atendimento das demandas da sociedade. Cada turma terá duração de 16 horas-aula e contará com instrutor, auditor do Estado, da área de transparência da Secont.

Para 2016, serão desenvolvidas outras turmas voltadas para os demais servidores, com o objetivo de desenvolver e fortalecer a cultura da transparência na Administração Estadual.

“Quem está na linha de frente, lidando diretamente com o cidadão, precisa se atualizar constantemente para atender a população de forma plena. E isso só é possível por meio de cursos e capacitações que fomentem conhecimento não só sobre a Lei de Acesso à Informação, mas também sobre os direitos dos cidadãos e os deveres da Administração”, afirmou o subsecretário de Transparência, Luís Fernando Alves.

Acesso à Informação
O acesso à informação pública diz respeito a todas as informações geradas ou gerenciadas pelo Estado, desde o planejamento de um projeto até a sua execução. Dessa forma, a conscientização de todo servidor sobre a importância do acesso à informação, seus princípios, direitos do cidadão e deveres do Estado, se faz necessária.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.