Estão abertas as inscrições, até o dia 10 de dezembro, para a terceira turma do curso sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). As aulas serão realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro, das 09 às 17h.

Devem participar os servidores públicos responsáveis por receber e processar as demandas de pedido de informações nas secretarias, como ouvidores, assessores de comunicação, chefes de gabinete e todos os envolvidos no processo de atendimento ao cidadão. O objetivo é desenvolver e fortalecer a cultura da transparência na administração pública.

O curso abordará questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores, direitos do cidadão, responsabilidades do agente público, entre outras. Tratará também de procedimentos operacionais voltados para o atendimento das demandas da sociedade. O curso tem a duração de 16 horas-aula e o docente para essa terceira turma será o auditor do Estado, Rafael Grossi Goncalves Pacifico, da área de transparência da Secont.

Acesso à Informação

O acesso à informação pública diz respeito a todas as informações geradas ou gerenciadas pelo Estado, desde o planejamento de um projeto até a sua execução. Dessa forma, a conscientização de todo servidor sobre a importância do acesso à informação, seus princípios, direitos do cidadão e deveres do Estado se faz necessária.

Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.