10/08/2017 14h01
Aberta nova turma do curso sobre Lei de Acesso à Informação
Estão abertas, até o dia 14 de agosto, as inscrições para a terceira turma de 2017 do curso presencial “Acesso à Informação: uma nova cultura no serviço público”, realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).
A carga horária do curso será de 12 horas, e as aulas ocorrerão no período das 9h às 12h30, entre os dias 16 a 18 de agosto, na Esesp. O curso será ministrado pelo auditor do Estado Ricardo Monteiro Oliveira, que atua na Subsecretaria de Estado da Transparência.
O objetivo do curso é capacitar servidores para atender às demandas da sociedade, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), orientando sobre os conceitos de transparência, direitos do cidadão e responsabilidades do agente público.
Entre os temas, serão abordadas questões conceituais sobre a LAI, como importância, princípios norteadores e a mudança de paradigma na administração pública, além de tratar também de procedimentos operacionais e do fluxo do processo para atender aos pedidos de informação dos cidadãos.
São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas no RH do órgão em que o servidor estadual trabalha, por meio do Sistema de Capacitação. Já para os servidores municipais e parceiros que possuem Termo de Cooperação firmado com a Esesp, a orientação é preencher a ficha de pré-inscrição no site www.esesp.es.gov.br e enviar pelo e-mail da Esesp (inscricao@esesp.es.gov.br).
Parceria
Desde 2015, a Secont e a Esesp já capacitaram mais de 300 servidores de diversos órgãos estaduais com o curso sobre a Lei de Acesso à Informação. Já foram disponibilizadas 10 turmas com foco na capacitação dos profissionais que atuam no Estado. A formação tem ajudado o Estado nos bons resultados conquistados na manutenção de uma gestão transparente.
A Lei
Esta será a 11ª turma do curso, desde que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) – entrou em vigor, em 2012. A legislação, que tem o objetivo de fortalecer a cultura da transparência na administração pública, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentação de motivo, possa receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Com isso, o cidadão amplia seu poder de fiscalização sobre a gestão pública, fortalecendo o controle social, uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Flávia Martins
(27) 3636-5354 / 98895-1695