Notícias
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A consulta em formato aberto sobre os pagamentos realizados a advogados dativos já está disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br). Basta clicar no menu horizontal, no botão … Leia mais
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), vai criar indicadores para avaliar o desempenho das instituições públicas. O objetivo é contribuir para o … Leia mais
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As mudanças que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará para o setor público foram debatidas nesta quinta-feira (30), na V Semana Estadual de Tecnologia da Informação e … Leia mais
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A Lei nº 10.993, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, entrou em vigor nesta segunda-feira (27). O Projeto de Lei, que havia sido enviado à Assembleia Legislativa (Ales) … Leia mais
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No aniversário de 7 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), hoje, os números de pedidos de acesso à informação formalizados à Ouvidoria-Geral do Estado mostram a evolução do … Leia mais