Com o objetivo de orientar os servidores sobre a modernização do Controle Interno do Poder Público Estadual  — com base na Lei Complementar 856/17 —, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) realiza, nos próximos dias 9 e 10 de agosto, seminários com os gestores das secretarias e autarquias do Governo do Estado.

Voltados para gerentes e equivalentes, subsecretários, especialmente de administração, diretores e dirigentes, os seminários vão detalhar as mudanças previstas nos decretos Nº 4130-R e Nº 4131-R, publicados no Diário Oficial em 18 e 19 de julho, respectivamente, que regulamentam a nova organização e atuação do controle interno.

Serão apresentados o modelo de três linhas de defesa, a forma de elaboração de normas de procedimentos, as funções das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), além de esclarecidas as dúvidas dos participantes acerca da operacionalização inicial dos decretos.

Serão duas turmas, a primeira no dia 09/08, das 14h às 17h, e a segunda no dia 10/08, das 9h às 12h, no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail secretario@secont.es.gov.br, até o dia 7 de agosto. A confirmação será feita conforme a disponibilidade de vagas.

A NOVA LEI

Publicada no dia 17 de maio, a Lei Complementar Nº 856/2017, que reorganiza todo o sistema de controle interno estadual, foi elaborada após a participação de um Auditor do Estado em comitiva organizada pelo Banco Mundial, para visitar a Croácia e a Bulgária em 2016 e conhecer os modelos adotados nestes dois países. Para se unirem à Comunidade Europeia, eles tiveram de modernizar seus sistemas de controle, para permitir maior eficiência e eficácia na gestão pública.

Com isso, o Estado passa a trabalhar a doutrina mundialmente aceita das três linhas de defesa. Os decretos institucionalizaram as funções da primeira e da segunda linha de defesa do controle interno, por meio de um programa de modernização das normas de gestão e da instituição de Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

As UECI vão atuar no âmbito dos seus órgãos e entidades, orientadas tecnicamente e auxiliadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), por meio de uma Coordenação de Harmonização de Controle Interno.

As duas atividades principais das UECI serão monitorar as contas dos ordenadores de despesas e coordenar e impulsionar a normatização dos procedimentos, de forma a aumentar a eficiência dos trabalhos realizados por todos os servidores públicos.

SERVIÇO

Seminário de Controle Interno

Quando: Haverá uma turma no dia 09/08, das 14h às 17h, e outra no dia 10/08, das 9h às 12h.

Onde: Auditório do Edifício Fábio Ruschi, 1º andar. Avenida Governador Bley, 236, centro de Vitória.

Público-alvo: gerentes e equivalentes, subsecretários, especialmente de administração, diretores e dirigentes de secretarias e autarquias do Governo do Estado.

Inscrições: pelo e-mail  secretario@secont.es.gov.br até 7 de agosto.

Mais informações: 3636-0717 (Coordenação de Harmonização do Controle Interno)

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont

Flávia Martins - (27) 3636-5354 / 98895-1695

flavia.martins@secont.es.gov.br