O seminário “Programa de Integridade e a Nova Lei de Licitações”, promovido pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), nessa segunda-feira (13), contou com a participação de mais de 450 servidores estaduais e municipais, das áreas administrativa e de controle interno.

O evento foi realizado no formato híbrido, com palestras presenciais no auditório do Sebrae/ES, em Vitória, e transmissão ao vivo pelo canal da Secont no YouTube (@SecontEspiritoSanto). O objetivo foi esclarecer pontos da legislação e discutir suas implicações na prevenção de irregularidades em compras públicas.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou que a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz uma série de inovações na gestão pública. Uma das novidades é a obrigatoriedade de as empresas licitantes implementarem Programa de Integridade no prazo de 6 meses após a assinatura do contrato, no caso de licitações de grande vulto.

A exigência coloca a prevenção às irregularidades no centro das discussões e evidencia a necessidade de uma gestão de riscos ainda mais eficiente, tanto por parte do gestor público quanto da iniciativa privada. "Trabalhar em prol da integridade não é só uma questão da Administração Pública, mas também da iniciativa privada e de todos nós. A integridade tem que fazer parte da nossa vida", observou Edmar Camata. 

A programação contou com dois painéis. O primeiro, mediado pelo Auditor do Estado Guilherme Machado, teve as palestras “Decreto de Governança do Estado do Espírito Santo”, com a procuradora do Estado Maira Campana Souto Gama; “Os Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações”, com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e “Fomentando uma Cultura Corporativa Ética”, com o advogado André Hemerly Paris, especialista em compliance.

O segundo painel, mediado pelo subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, contou com as palestras “O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações”, com o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos; e “Licitação e Colaboração: Uma Nova Lei Com Uma Nova Perspectiva, com o procurador-geral da Assembleia Legislativa (Ales), Anderson Sant’Ana Pedra.

O seminário será disponibilizado na íntegra no canal da Secont no YouTube

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