A primeira edição do Plano de Integridade da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) foi lançada na tarde dessa segunda-feira (07), durante solenidade realizada na sede da Chefatura de Polícia Civil, em Vitória. A Secretaria de Controle e Transparência, responsável por acompanhar a implementação no Estado, participou do lançamento do plano da PCES.

O evento contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; do subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão; do auditor do Estado, Guilherme Machado; de representantes da Junta Comercial e demais delegados de polícia.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressalta que, nesse momento, a Polícia Civil dá um impulso importante para a discussão da integridade. “A gestão de riscos em uma instituição policial tem características próprias e é justamente isso que o plano de integridade começa a mapear de forma compartilhada com toda a instituição”, destacou o secretário.

Uma análise da Secont mostrou que, até o momento, 38 órgãos e entidades estaduais - que representam 92% dos servidores ativos – já aderiram ao Programa de Integridade.

Criado por meio da Lei Estadual nº 10.993/2019, o Programa de Integridade Estadual estabelece um conjunto de mecanismos e procedimentos internos para prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos e instituições estaduais.

Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los, assim como as medidas que garantam a aplicação efetiva de códigos de conduta ética.

À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações e treinamentos. Por isso, disponibilizou em repositório digital, para consulta e download, o seu Plano de Integridade, além de manuais e modelos de documentos, como o guia “Programa de Integridade: Primeiros Passos” e a “Matriz e Documentação da Análise de Risco”, que trazem informações importantes para os gestores que estão iniciando o processo de elaboração dos próprios Planos de Integridade.

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