A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou, nesta quinta-feira (24), o Programa de Integridade da instituição. A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), responsável por acompanhar a implementação da iniciativa no âmbito do Governo do Estado, participou do lançamento, que aconteceu no auditório Cezar Pontes Clark, na sede da PGE, em Vitória.

Na ocasião, três convidados falaram sobre o Programa. O subsecretário de Estado de Integridade da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Alexandre Falcão; o advogado e presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Distrito Federal (OAB/DF), Inácio Alencastro); e o consultor de compliance Bruno Basso, que apresentou  o Programa de Integridade da PGE.

A implementação dos programas de integridade passou a ser uma exigência prevista desde 2019, na Lei Estadual nº 10.993, que instituiu a integridade na Administração Pública em todos os órgãos e entidades no âmbito do Estado do Espírito Santo. Em dezembro de 2021, a PGE formalizou a adesão ao compromisso com a Secont.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, essa é mais uma ferramenta para consolidar e aperfeiçoar a atuação de servidores públicos, seguindo padrões de excelência e transparência no desenvolvimento e aplicação das políticas públicas. “Tudo aquilo que vier para somar e dar segurança no exercício de nossas atividades será muito bem-vindo”, afirmou Amaral.

Até o momento, 38 órgãos e entidades estaduais, o que representa 92% dos servidores ativos, já aderiram ao Programa de Integridade. Até agora lançaram o programa, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e agora a Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE).

O subsecretário Alexandre Falcão destacou que no mês em que se comemora os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, é muito importante o lançamento do Plano da Procuradoria Geral do Estado - PGE, que é referência para a administração pública e para a população de boas práticas e de produção de conhecimento. “Também registro que ter mais um Plano de Integridade lançado é mais um passo para atingirmos a meta do planejamento estratégico do Governo do Estado de termos 50% dos servidores ativos sob a égide da integridade”, pontuou Falcão.

Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los, assim como as medidas que garantam a aplicação efetiva de códigos de conduta ética.

À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações e treinamentos.

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