Com o objetivo de discutir a portaria que estabelece as normas procedimentais do decreto que regulamenta a Lei n° 14.133, mais conhecida como a nova Lei de Licitações, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, na última sexta-feira (14), de uma reunião promovida pela Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O encontro foi realizado de forma virtual, via plataforma Teams, e reuniu três representantes da Subsecretaria de Integridade (Subint), incluindo o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão; a assessora jurídica da Secont, Raphaela Aguiar; e o auditor do Estado e coordenador do Programa de Integridade do Espírito Santo, Guilherme Machado.

Durante a reunião, os participantes discutiram a importância da implementação da Lei de Licitações, suas implicações para a administração pública e as medidas que devem ser adotadas para garantir maior transparência e controle na execução de contratações públicas. O encontro também abordou o papel das entidades públicas e privadas no fortalecimento da prevenção e repressão à corrupção, e integridade nas contratações e processos licitatórios.

Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, a participação da Secont na reunião reafirma o compromisso do Estado em se alinhar e estar engajado com as diretrizes nacionais de integridade e transparência. “A adoção de práticas eficazes no controle de processos licitatórios é fundamental para a construção de uma gestão pública capixaba eficiente e ética, e esse encontro foi mais um passo importante nessa direção”, pontuou.

"A Rede de Integridade da CGU tem desempenhado um papel fundamental ao fomentar essa discussão entre os entes governamentais, fortalecendo a colaboração e o compartilhamento de boas práticas, o que contribui diretamente para uma governança pública atuante", completou a assessora jurídica da Secont, Raphaela Aguiar.

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