Secont participa de elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção
A Ação 1/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA), da qual participa a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), realiza nesta segunda-feira (21), na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba (PR), a primeira audiência pública regional para debater a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção.
A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/Ministério da Justiça), e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Auditores da Secont vão participar da audiência por meio de videoconferência. A proposta é que sejam realizados outros eventos nas demais regiões do País, para que agentes públicos, sociedade civil e cidadãos possam contribuir com ideias e propostas para a elaboração do Plano.
“É muito importante a troca de informações e metodologias entre os órgãos que compõem a ENCCLA e, principalmente, que a sociedade participe do processo de construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção”, ressaltou o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Rafael Grossi Pacífico.
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Criada em 2003, a ENCCLA é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate a irregularidades na administração pública.
Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
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Flávia Martins
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