12/11/2020 19h03
Secont participa de debate sobre boas práticas em compliance e integridade
O secretário Edmar Camata apresentou a experiência do Estado na aplicação da Lei Anticorrupção
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, na tarde desta quinta-feira (12), do webinar Programa de Compliance e Integridade: Iniciativas Públicas e Privadas para Qualificação de Fornecedores, promovido pela Federação das Indústrias do Estado (Findes), com o intuito de incentivar e apoiar as melhores práticas de compliance e integridade em empresas públicas e privadas.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou, em sua apresentação, a instituição do Programa de Integridade Estadual e os avanços do Espírito Santo na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O secretário observou que o Estado é exemplo para o País na responsabilização administrativa de empresas acusadas de fraudes em licitações.
Desde a regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado, em 2015, 48 empresas foram punidas com a aplicação de mais de R$ 11 milhões em multas. “É um recurso que volta para o cidadão, para a utilização em ações de prevenção, controle e combate à corrupção”, salientou Edmar Camata.
O secretário de Estado destacou, ainda, duas medidas recentes que fortalecem a busca por um ambiente de compras públicas livre de corrupção: a Portaria nº 006-R, publicada em abril, que criou a metodologia para avaliar a efetividade dos programas de integridade instituídos por empresas; e a Portaria Conjunta Secont/PGE n° 002-R, de junho de 2020, que estabelece a possibilidade de celebração de acordos de leniência com empresas que praticarem atos ilícitos, previstos na Lei Anticorrupção, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
Participaram do debate, além do secretário Edmar Camata, o coordenador-geral do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (Prodfor), Christiano Riboli; o gerente de governança e riscos da ArcelorMittal Brasil, Jayhir Almeida de Faria; e a gerente de relações governamentais da Vale no Espírito Santo, Jaluzza de Araújo. A mediação foi feita pelo vice-presidente administrativo da Findes, Eduardo Dalla Mura do Carmo, e pela gerente de Compliance da instituição, Viviane Silva Ribeiro.
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