A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participa, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), da 41ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Natal, no Rio Grande do Norte. Estão presentes no evento o secretário de Estado de Controle e Transparência e 2º vice-presidente do Conselho, Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes; e o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del’Santo Falcão.

As Reuniões Técnicas do Conaci têm o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e expertises entre os profissionais que atuam na área e proporcionar o estabelecimento de parcerias para cooperação entre os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. 

A 41ª RTC começou com a apresentação dos resultados do Diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com palestra do secretário de Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), Mário Junior Bertuol. A programação conta com debates sobre temas como Compras Públicas e Nova Lei de Licitações, Análise de Bancos de dados e resultados das ações no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

O diferencial deste encontro são as duas Câmaras Técnicas, uma sobre Lei Anticorrupção e outra sobre Auditoria e IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna). As Câmaras acontecem simultaneamente durante a RTC e contam com participantes de controladorias de todo o Brasil. Ambas contam com a participação da Secont.

A Câmara Técnica sobre Lei Anticorrupção é coordenada pelo subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Del’Santo Falcão, que leva para o encontro a experiência bem-sucedida Espírito Santo, Estado com maior efetividade na aplicação da legislação no País, contando com o maior número de processos instaurados e finalizados, para a responsabilização de empresas envolvidas em fraudes em compras públicas.

O objetivo da Câmara Técnica é assessorar os Estados e Municípios membros do Conaci na aplicação da Lei Anticorrupção, por meio da elaboração de propostas para padronização dos procedimentos administrativos de responsabilização; harmonização do cálculo das multas; e estímulo à publicação das decisões das controladorias no Banco do Conhecimento do Conaci.

O Espírito Santo coordena a publicação de conteúdo referente ao tema no repositório digital, e disponibiliza todas as decisões em última instância para consulta, contribuindo para o intercâmbio de conhecimento.

Já a Câmara Técnica Auditoria e IA-CM conta com a participação do subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Antunes, e tem por objetivo fazer a revisão da Proposta de Resolução do Conaci “Declaração de Posicionamento”, que visa a esclarecer à sociedade o papel da atividade de auditoria interna na gestão pública, além de discutir os desafios da implementação do Modelo IA-CM. 

Desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), o IA-CM é uma ferramenta internacionalmente reconhecida, que identifica os fundamentos necessários para uma função de auditoria interna efetiva no setor público.

A Reunião Técnica foi precedida, na quarta-feira (23), pelo Seminário “Ouvidoria e Gestão de Riscos: Desafios e Perspectivas”. Visando homenagear o mês do Ouvidor, o seminário organizado pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte contou com palestras apresentadas por profissionais que vivenciam na teoria e na prática a gestão de riscos, trazendo informações sobre as contribuições da ouvidoria para a gestão pública.

Sobre o Conaci

Criado em 2007, o Conaci reúne membros de órgãos de controle de todo País, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento e práticas. A proposta do colegiado é possibilitar o trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Além de trocar experiências, o Conaci promove a integração entre os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos. Faz parte de sua atuação a coordenação e articulação das ações de interesse destes órgãos e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
cintia.alves@secont.es.gov.br