A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou da elaboração do módulo de Gestão da Informação e Classificação (GIC), que deverá entrar em produção no sistema corporativo de gestão e tramitação de documentos e processos digitais do Governo do Estado, o e-Docs, em março. Nesta quarta-feira (19), servidores da Secont participaram de treinamento promovido pelo Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), para apresentação das novas funcionalidades.

O módulo vai dar mais transparência e facilitar a gestão de documentos no sistema e-Docs. A partir de março, cada servidor, ao incluir um documento no sistema, deverá classificar os níveis de acesso à informação. O padrão será o nível organizacional, em que o acesso é garantido a todos os servidores dos órgãos de tramitação do documento.

Será possível ainda classificar os documentos como público, em que qualquer usuário com acesso ao e-Docs poderá obter a informação; setorial (só pode ser acessado pelos servidores lotados no setor de tramitação); sigiloso (documento só é acessado por quem o captura, assina ou recebe); e classificado (quando o documento só pode ser visto por quem tiver permissão para visualizar documentos classificados, de acordo com os critérios da Lei de Acesso à Informação).

 Para escolher alguma forma de classificação que restrinja à visualização do documento, o servidor deverá justificar sua decisão, explicando o motivo e a legislação na qual se enquadra. Alguns exemplos: documentos que contenham informação pessoal, ou nos casos em que o sigilo é necessário, como inquérito policial ou Processo Administrativo Disciplinar em tramitação.

 Além do GIC, o e-Docs ganhou novas funcionalidades que também entrarão em produção em março. A principal mudança é o fim da necessidade de capturar os documentos para inserção no sistema. Com o novo e-Docs, será possível criar documentos dentro da própria plataforma, e, ainda, utilizar modelos prontos para facilitar esse trabalho.

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