Com o objetivo de dar continuidade à modernização do Controle Interno do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) realizou, nestas quarta (09) e quinta-feira (10), dois Seminários sobre Controle Interno, que orientaram aproximadamente 250 servidores das secretarias e autarquias do Governo do Estado, com base nas alterações previstas na Lei Complementar 856/2017.

Durante o seminário, realizado no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, foram explicadas as mudanças previstas nos decretos Nº 4130-R e Nº 4131-R, que regulamentam a nova organização e atuação do controle interno estadual. Também foi distribuída aos participantes uma cartilha, elaborada pela Secont, que traz alguns conceitos e orientações sobre o tema.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, abriu o evento ressaltando a importância dos servidores entenderem que o controle interno é uma responsabilidade de todos.

“O controle pode impulsionar ou travar a gestão. Com essa reformulação, o que estamos buscando é aumentar a eficácia e a eficiência da gestão pública. O que teremos é uma mudança de rotina e de cultura muito forte, de todos os órgãos e da própria Secont, que vai beneficiar todo o nosso trabalho e também as entregas que precisamos fazer à sociedade”, afirmou Eugênio Ricas.

O subsecretário de Controle, Valber Pinheiro, explicou que o Estado passa a trabalhar com a doutrina das três linhas de defesa. Na primeira linha, os servidores terão suas rotinas normatizadas, com vista a padronizar os trabalhos e melhorar a avaliação de sua execução pelas chefias. Na segunda, está sendo criado um setor em cada secretaria – a Unidade Executora de Controle Interno (UECI) –, que terá um papel importante de impulsionar e coordenar todos os trabalhos de normatização dentro de cada órgão.

Já na terceira linha de defesa, haverá uma avaliação independente dos órgãos, por meio de auditoria feita pela Secont. “Vamos auxiliar cada órgão na implementação dessas mudanças, que visam à melhoria na prestação de serviços à sociedade”, afirmou Valber.

Para isso, foi criada a Coordenação de Harmonização do Controle Interno, conduzida pelo auditor do Estado Denis Prates. Durante o seminário, Denis explicou como devem ser elaboradas as normas de procedimentos, as funções das UECI e esclareceu dúvidas dos participantes acerca da operacionalização inicial dos decretos.

As orientações também serão publicadas no site institucional da Secont (www.secont.es.gov.br), na área do Controle Interno. Além disso, serão oferecidos cursos de capacitação, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

A nova lei

Publicada no dia 17 de maio, a Lei Complementar Nº 856/2017, que reorganiza todo o sistema de controle interno estadual, foi elaborada após a participação de um auditor do Estado em comitiva organizada pelo Banco Mundial, para visitar a Croácia e a Bulgária em 2016 e conhecer os modelos adotados nestes dois países. Para se unirem à Comunidade Europeia, eles tiveram de modernizar seus sistemas de controle,  permitindo maior eficiência e eficácia na gestão pública.

TCE-ES elogia mudanças

Antes da realização dos seminários, na segunda-feira (07), a Secont apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), as medidas que estão sendo adotadas na modernização do controle interno.

Durante a apresentação, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que participou da comitiva organizada pelo Banco Mundial, elogiou a iniciativa do Estado. “O modelo europeu foi identificado como o melhor para nós, não só por conta da cultura, mas porque quando se olha no ranking dos países com menor percepção de corrupção, os europeus estão muito bem ranqueados. A participação do Tribunal de Contas vai ser fundamental para alavancar e acelerar esse processo”, afirmou.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, também destacou a importância desse projeto. “Esse novo controle interno desenvolvido pela Secont traz, na prática, um planejamento estratégico que faz com que saiamos de uma situação de apagar incêndio, para evitar que ele ocorra. Isso implica, na prática, em padronização e melhoria da gestão. É um momento histórico que implicará na melhoria da gestão pública. E o Tribunal de Contas será sócio desse empreendimento”, afirmou.

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