A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) realizou, nesta quarta-feira (08), o Workshop Integridade e Ética na Administração Pública. No evento, realizado no auditório do edifício Aureliano Hoffman, na Enseada do Suá, em Vitória, foi lançado o Código de Conduta Ética da Secont, que estabelece os princípios e normas específicos aplicáveis aos servidores da Secretaria, no desempenho das atribuições, sem prejuízo da observância do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado.

Para a elaboração, a Comissão de Ética – formada pelos auditores do Estado Audiceia Lima Silva Andrade, Daniela Cristina Abreu Jové de Araujo, Fabio de Paula Junior, Leticia Campos Souza, Ricardo Monteiro Oliveira e Rodolfo Pereira Netto — buscou referências em diversas fontes, incluindo o Instituto dos Auditores Internos (IIA) do Brasil, sem perder de vista as especificidades das áreas de atuação da Secont.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou a importância da ação, que faz parte do Plano de Integridade da Secont. “É importante que os servidores se apropriem desses valores, pois só assim avançaremos no combate à corrupção, na integridade e na transparência”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Poder Público tem papel fundamental no fomento das ações de integridade.

O Plano de Integridade da Secont estabelece medidas de integridade e proteção, a partir da identificação e avaliação dos riscos em cada um dos setores da instituição. “Foram estabelecidas 33 ações. Cada ação que se concretiza é um tijolo a mais na construção da cultura de integridade na instituição”, avaliou o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão.

A auditora Leticia Campos Souza, coordenadora da Comissão de Ética da Secont, explicou que o Código de Conduta Ética foi elaborado em consonância com o Decreto Estadual 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado.

“Quando fizemos o mapeamento de riscos na Secretaria, como parte do nosso Plano de Integridade, sentimos a necessidade de ir além em alguns pontos referentes às condutas específicas dos servidores da Secont. Tratamos de questões, como nepotismo e conflitos de interesse, e abrimos a Ouvidoria para recebimento de demandas relativas ao Código de Conduta Ética da Secont”, explicou Leticia Souza.

Painel Integridade

O workshop contou também com o Painel Integridade na Administração Pública. O tema foi debatido por grandes nomes na área de Governança e Integridade: o especialista sênior em Governança do Banco Mundial, Daniel Ortega Nieto, e o sócio da TozziniFreire Advogados (SP) e ex-diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner.

Zenkner abordou a implementação da Lei Anticorrupção no Estado e no Brasil e a efetividade de ações de integridade na Administração Pública e nas empresas. “Muita gente fala que integridade é fazer o que é certo, ainda que ninguém esteja observando. Mas sabemos que não pode ser só isso. Integridade é fazer o certo ainda que a sua ação seja impopular, ainda que você esteja sob uma pressão imensa e ainda que todos estejam observando”, ressaltou.   

Já Daniel Ortega Nieto apresentou os resultados principais da pesquisa coordenada pelo Banco Mundial no serviço público federal. Respondido por mais de 22 mil servidores, o estudo mostrou que 58,7% já presenciaram alguma prática antiética na carreira e 33,4% sofreram pressão nos últimos três anos para cometer um ato antiético. “Com essa ação, o Espírito Santo mostra que está no caminho certo, sempre inovando e sendo exemplo para outros estados”, pontuou.

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