17/08/2019 11h03 - Atualizado em
21/08/2019 13h29
Secont apresenta experiência de prevenção e combate à corrupção em aula magna
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, falou a alunos de MBA da UVV
A experiência do Espírito Santo na prevenção e combate à corrupção esteve no centro do debate realizado na noite desta sexta-feira (16) durante aula magna na Universidade Vila Velha. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ministrou a palestra de abertura do MBA em Governança, Gerenciamento de Riscos e Compliance. Ele apresentou o trabalho realizado pelo Governo do Estado na implementação da Lei Anticorrupção.
O Espírito Santo é referência na aplicação da legislação no País. Desde 2014, quando a Lei Anticorrupção foi regulamentada no Estado, foram instaurados 64 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar a conduta de 118 empresas.
Entre os 36 processos já finalizados, 30 resultaram em condenação com aplicação de multas que somam mais de R$ 8 milhões. Um total de 19 empresas foram incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ficando impedidas de participar de compras públicas por até cinco anos.
O coordenador de Curadoria Técnica do MBA, Paulo Wanick, destacou que "o Espírito Santo é o Estado que melhor representa para o País as melhores práticas anticorrupção e as iniciativas para promover um ambiente de negócios mais ėtico".
Para o secretário Edmar Camata, um dos marcos importantes nessa trajetória foi a aprovação da lei que criou o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, no início deste ano. "O Governo do Estado está fazendo o seu dever de casa, ao criar mecanismos internos de controle, prevenção e combate à corrupção", salientou.
Camata lembrou ainda o papel da transparência pública nesse processo. "O desafio atual é transformar os dados públicos em experiências úteis para o cidadão. Para isso é preciso ter uma boa governança", disse, ressaltando que a retomada da liderança em transparência pública está entre os projetos estratégicos do Governo do Estado.
O Espírito Santo conquistou o primeiro lugar no Índice da Transparência, elaborado pela ONG Contas Abertas, no ano de 2014. De 2015 a 2017 o Estado manteve a liderança, desta vez no ranking elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Já em 2018, caiu para a oitava colocação, na mesma avaliação. "Nossa meta é voltar ao topo", afirmou Camata.
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