A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) aderiu à campanha do Ministério Público Federal (MPF) – “Dez Medidas Contra a Corrupção” – e coletou assinaturas entre os servidores da pasta que apoiam a iniciativa. O documento foi entregue durante reunião entre o secretário da Secont, Marcelo Zenkner, e o procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, André Pimentel Filho, realizada na sede do MPF/ES, em Vitória.

A campanha nacional propõe mudanças na legislação brasileira para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas até o final deste ano e apresentar os projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

"Como órgão de controle, transparência e combate à corrupção, a Secont aderiu plenamente a essa tão importante campanha do MPF. Os auditores do Estado não apenas são signatários, mas também estão juntos com o MPF na busca de 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento do projeto de lei de iniciativa popular. É nosso dever servir de exemplo para que outras entidades públicas e privadas também se organizem, no sentido de engrossar o quantitativo de assinaturas para atingir o objetivo final que, quando alcançado, certamente beneficiará toda a sociedade”, comentou o secretário da Secont, Marcelo Zenkner.

"Vamos precisar do máximo de apoio possível para abrir várias frentes que possam promover a coleta de assinaturas. As dez medidas são propostas que surgem de gente que está acostumada a lidar com os entraves legislativos e, se forem aprovadas no Congresso Nacional, acredito que haverá uma evolução no combate à corrupção e à impunidade", afirmou o procurador-chefe, André Pimentel Filho.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Como ajudar

As assinaturas somente serão aceitas na forma física (assinaturas virtuais não valem). Podem participar todas as pessoas que possuam título de eleitor.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é fornecer todos os dados solicitados nos documentos.

Clique aqui e confira as 10 medidas propostas para combater a corrupção e a impunidade