Recursos do Fundo de Combate à Corrupção serão utilizados para capacitar auditores
A equipe de auditores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) que atua diretamente em ações de controle passará por uma capacitação inédita neste mês de novembro. O curso será realizado no modelo “in company”, que permite o treinamento de mais servidores a um custo menor, já que as aulas serão na sede da Secont, no Centro de Vitória. Além disso, o conteúdo será personalizado, voltado para as necessidades do Sistema de Controle Interno do Estado.
O treinamento será custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), que utiliza as multas pagas por empresas condenadas por atos de corrupção no financiamento de ações para combate e prevenção a essas mesmas irregularidades.
O subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, explica que o curso era necessário desde 2017, quando a Lei Complementar nº 856 estabeleceu as bases para a modernização do Sistema de Controle Interno Estadual, com a adoção do modelo europeu de três linhas de defesa.
O modelo é reconhecido internacionalmente por permitir maior eficácia da gestão pública, e estabelece que o controle interno é responsabilidade de todos no setor público, em suas rotinas diárias. Além disso, a metodologia prioriza a identificação de riscos, antecipando e prevenido a ocorrência de irregularidades.
“Por isso, a prioridade para esse primeiro curso foi contemplar os auditores que estão em campo, principalmente nas áreas de auditoria de gestão e de conformidade”, explicou o subsecretário. A intenção, segundo Marcelo Antunes, é abrir novas turmas no ano que vem. Inicialmente, 20 auditores passarão pelo treinamento, que será realizado em dois módulos. As aulas acontecerão de 9h às 18h, entre os dias 4 a 7 de novembro, e de 18 a 22 do mesmo mês.
O primeiro módulo vai abordar a gestão de riscos, e o segundo, o trabalho de auditoria. A contratação da empresa que ministrará o treinamento foi feita após uma análise criteriosa das necessidades da Secont e das opções disponíveis no mercado. A selecionada conta com instrutores credenciados pelo Banco Mundial, com certificações internacionais em auditoria e experiência comprovada em realização de cursos para grandes empresas, como a Petrobras.
Avanço em auditoria interna
Marcelo Antunes observa que a disponibilização de capacitação para servidores é também uma das premissas para que o Estado atinja a meta de chegar ao nível III no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, sigla em inglês) até 2022.
No nível III do IA-CM, um dos mais avançados, é esperado que a instituição pública seja capaz de fazer a aplicação uniforme de práticas profissionais de auditoria interna e de gestão. Os bancos internacionais já sinalizaram que estabelecerão uma data, a partir da qual não concederão mais financiamentos a Estados que não estiverem neste nível.
O subsecretário lembra que, hoje, o Estado cumpre totalmente os requisitos do nível I, e parte dos serviços estão no nível II do Modelo. Idealizado pelo Institute of Internal Auditors (Global) – II, o IA-CM consiste na identificação dos fundamentos necessários para uma auditoria interna eficaz no setor público.
O Modelo analisa o serviço e o papel da auditoria interna, o gerenciamento de pessoas, as práticas profissionais, a prestação de contas e a estrutura de governança empregada. O método de trabalho prevê a realização de uma autoavaliação, a melhoria contínua e o estabelecimento de um plano evolutivo, além da institucionalização de processos.
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