O Plano de Dados Abertos da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) foi apresentado ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (08).

O documento detalha as ações de implementação e promoção da abertura de dados na Secretaria de Controle e Transparência, especificando os responsáveis e as bases de dados da Secont que serão priorizadas para a abertura à sociedade, além do cronograma de disponibilização dos dados.

Para a elaboração do inventário de dados, foi formado o Grupo de Trabalho composto pelos auditores do Estado Fabricio Ceccato Borgo, Frederico Pinto Souza, Leticia Campos Souza, Sheila da Silva Aguiar Taquete e Suzzane Barcellos Famazio, e o analista Fábio Vicente Gonçalves.

O Plano, que está publicado no site da Secont, se baseia na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5.139-R/2022, e será revisado a cada dois anos. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

Os dados serão publicados no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br, em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta, permitindo a livre utilização, o consumo ou o tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

A apresentação foi feita pelo coordenador de Transparência Pública, Fabricio Massariol, que explicou que cada órgão e entidade estadual é responsável pela coordenação e elaboração do próprio Plano de Dados Abertos. A Secretaria de Controle e Transparência atua como facilitadora do processo, disponibilizando a documentação e os manuais necessários para os órgãos elaborarem os PDAs, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. O acesso às informações no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

Sobre o Conselho de Transparência

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Espírito Santo (PMES), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

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