O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção teve acesso em primeira mão ao portal que reunirá as bases de dados públicos do Estado em formato aberto em um único endereço. O novo Portal de Dados Abertos, que se encontra em fase de implementação, foi apresentado aos conselheiros em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (08).

O Portal, que será lançado em breve pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), reúne dados públicos em formato que permite a leitura automatizada por máquina, o download e a livre utilização. A centralização facilita o acesso, como destaca o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

“São informações de alta relevância principalmente para pesquisadores, jornalistas e o próprio poder público, que agora poderão localizar esses dados em um único endereço eletrônico. E a participação do Conselho de Transparência é fundamental, para que possam sugerir melhorias ou novas funcionalidades para a ferramenta”, observa Edmar Camata.

Durante a reunião a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento, anunciou aos membros do Conselho a inclusão da Secont e da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) na câmara técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social do Comitê Interfederativo que monitora as ações da Fundação Renova, entidade responsável pela mitigação dos danos causados pelo desastre de Mariana, em Minas Gerais.

O Conselho - cujos membros são representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada –vem acompanhando a atuação da Fundação Renova desde o ano passado, diante das queixas sobre morosidade e falta de transparência sobre as ações que chegaram ao conhecimento do colegiado.

Os conselheiros avaliaram o Portal da Transparência da Renova sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, concluindo que há pontos a serem aprimorados. Agora, com a participação na Câmara Técnica, esse trabalho de acompanhamento das ações da Fundação Renova será facilitado.

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