Um novo convênio celebrado entre a União, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), promete revolucionar a forma como dados são analisados e utilizados no combate à corrupção. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 18 de julho, e estabelece um intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal entre as duas instituições.

A nova medida faz parte do Projeto de Implantação da Solução de Inteligência Analítica da Secretaria, que visa potencializar as ações dos auditores do Estado. O projeto é financiado pelo Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Espírito Santo (Profisco), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e está integrado ao projeto Auditoria 4.0, que está alinhado com o Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo.

O convênio será fundamental para a obtenção de dados de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas das bases da Receita Federal do Brasil, contribuindo para o aprimoramento das atividades de análise e identificação de irregularidades fiscais, além de auxiliar na implementação de medidas eficazes para o combate à corrupção. A coleta e análise desses dados serão alinhadas com as competências dos auditores do Estado, que terão acesso a informações confiáveis e atualizadas diariamente.

A plataforma escolhida para facilitar esse acesso e a troca de informações é a solução b-Cadastros, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A ferramenta utiliza uma tecnologia para garantir a integridade e a segurança dos dados compartilhados, fator que proporcionará uma rede segura e transparente para o intercâmbio de informações.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destaca que a parceria entre as instituições reforça o compromisso conjunto de promover maior transparência e eficiência na gestão pública. “Este novo convênio e a plataforma b-Cadastros são passos significativos para a modernização das práticas fiscais e de auditoria no Espírito Santo. O acesso a dados detalhados e atualizados permitirá uma análise mais profunda e precisa, potencializando o combate à corrupção e a identificação de práticas irregulares”, salientou.

Para o coordenador de Informações Estratégicas e Análise de Dados (Cied) e auditor do Estado, Fabrício Massariol, o convênio será crucial para que a Secont consiga identificar irregularidades, além de fortalecer o sistema fiscal. “Estamos avançando cada vez mais na modernização dos nossos processos. Isso significa que teremos resultados positivos com essa nova abordagem, que trará vários benefícios para o nosso Estado e para a administração pública como um todo”, disse. 

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