A modernização do controle interno do Poder Executivo Estadual, que está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) com base na Lei Complementar 856/17, foi tema de palestra na 8ª Reunião Técnica do Fórum Estadual do Controle Interno do Espírito Santo (Fecontes).

O modelo inédito no País que está sendo adotado no Governo do Estado, com a doutrina das três linhas de defesa e a criação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) em todas as secretarias e autarquias, foi apresentado na segunda-feira (04) pelo subsecretário de Controle, Valber Pinheiro, a 53 controladores de municípios e câmaras, que participam do fórum.

Em sua palestra, Valber destacou que o controle interno é dever de todos os servidores e que essas mudanças visam à melhoria na prestação de serviços à sociedade.

O conselheiro consultor do Fecontes, Helder Catarino da Silva Tavares, afirmou que o grupo sempre busca temas e profissionais que possam transmitir mais conhecimento aos controladores de todos os municípios do Estado. “A apresentação do subsecretário agregou muito aos controladores. Tudo que foi colocado, mostrando os avanços da Secont, aponta que o caminho é esse mesmo. E os municípios estão começando a seguir o exemplo”, observou.

Também fizeram palestra a promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual (MP-ES) na Serra, Maria Clara Mendonça Perim, e o secretário-geral das Sessões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Odilson Souza Barbosa Junior.

A nova lei

Publicada no dia 17 de maio, a Lei Complementar Nº 856/2017, que reorganiza todo o sistema de controle interno estadual, foi elaborada após a participação de um auditor do Estado em comitiva organizada pelo Banco Mundial, para visitar a Croácia e a Bulgária em 2016 e conhecer os modelos adotados nestes dois países. Para se unirem à Comunidade Europeia, eles tiveram de modernizar seus sistemas de controle, permitindo maior eficiência e eficácia na gestão pública.

Com as mudanças, o Estado passa a trabalhar com a doutrina das três linhas de defesa. Na primeira linha, os servidores terão suas rotinas normatizadas, com vista a padronizar os trabalhos e melhorar a avaliação de sua execução pelas chefias. Na segunda, está sendo criado um setor em cada secretaria – a Unidade Executora de Controle Interno (UECI) –, que terá um papel importante de impulsionar e coordenar todos os trabalhos de normatização dentro de cada órgão.

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